Leis Complementares de 2015

por Câmara Municipal publicado 07/02/2018 11h18, última modificação 07/02/2018 11h18

LEI COMPLEMENTAR Nº137, DE 02 DE JUNHO 2015.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 44, INCISOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 92, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº154, DE 30 DEZEMBRO DE 2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO DE SÃO BENEDITO E DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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