Leis Complementares de 2015
Lei Complementar nº 132, de 02 de março de 2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 133, de 02 de março de 2015
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO E TRANSPORTE DO GABINETE, CONSTANTE NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS , PREVISTO NOS ANEXOS II E VIII, DA LEI COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 103/2011,107//2011,108/2011,1092012, 117/2023,126/2014, 127/2014,130/2014, PARA CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS.
Lei Complementar nº 134, de 05 de março de 2015.pdf
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 135, de 01 de abril de 2015.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES , MUNICIPAIS 67/2008, 92/2009, SEM AUMENTO DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 136, de 24 de abril de 2015.pdf
DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA A REGISTRADORES , ESCRIVÃES , TABELIÃES, NOTÁRIOS OU SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DA ESPÉCIEI.
Lei Complementar nº 138, de 21 de julho de 2015.pdf
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DE SÃO GOTARDO MG PARA A DOCUMENTAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS
Lei Complementar nº 139, de 11 de setembro de 2015.pdf
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.3º DA LEI COMPLEMENTAR 126/2014, DE 30 DE MAIO DE 2014, DE CONFORMIDADE COM O ART. 30 E § 3º DA LEI COMPLEMENTAR 67/2008, DE 1º/12/2008.
Lei Complementar nº 140, de 14 de setembro de 2015.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 67/2008, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar nº 141, de 15 de outubro de 2015.pdf
INSTITUI REDUÇÃO DE IPTU PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS NÃO EDIFICÁVEIS CARACTERIZADAS COMO APPS E RATIFICA ISENÇÃO DA INCIDÊNCIA DE ITBI PARA TRANSMISSÃO PELO PODER PÚBLICO , CONF. ART.. 59, III DA LM 1.369/1998.
Lei Complementar nº 142, de 05 de novembro de 2015.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008, DEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 143, de 05 de novembro de 2015.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 144, de 04 de dezembro de 2015.pdf
ACRESCENTA ART. 28 B NA LEI COMPLEMENTAR 92, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, REMUNERADA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO GOTARDO - MG, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 105, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011 E DEMAIS ALTERAÇÕES .
Lei Complementar nº 145, de 11 de dezembro de 2015.pdf
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO MG , A FAZER DOAÇÃO DOS LOTES QUE ESPECIFICA , PARA A COHAB - COMPANHIA HABITACIONAL DE MINAS GERAIS, PARA IMPLANTAR CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FRANCISCO RODRIGUES GALVÃO, SITUADO NO DISTRITO GUARDA DOS FERREIROS.
Lei Complementar nº 146, de 16 de dezembro de 2015.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A TERCEIROS A UTILIZAÇÃO COMERCIAL DE QUATRO UNIDADES PREDIAIS EM QUIOSQUES SITOS NA PRAÇA SAGRADOS CORAÇÕES, MEDIANTE LICITAÇÃO NA FORMA DEFINIDA EM LEI, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 39, DE 31 DE MAIO DE 2007.
Lei Complementar nº 147, de 23 de dezembro de 2015.pdf
DISPÕE SOBRE O GABINETE DA PRESIDÊNCIA E CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 148, de 23 de dezembro de 2015.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 149, de 23 de dezembro de 2015.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 151, de 23 de dezembro de 2015.pdf
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DESSA MUNICIPALIDADE, PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA 130º SUBSEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 152, de 23 de dezembro de 2015.pdf
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICIPIO AO ABRIGO LAR RENASCER DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 153, de 30 de dezembro de 2015.pdf
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SÃO GOTARDO MG, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 155, de 30 de dezembro de 2015.pdf
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA EDUCATIVA PROJETO VIDA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2015.pdf
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO AO ROTARY CLUB DE SÃO GOTARDOMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 157, de 30 de dezembro de 2015.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO VIRA-LATAS DE RAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº137, DE 02 DE JUNHO 2015.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 44, INCISOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 92, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº154, DE 30 DEZEMBRO DE 2015
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO DE SÃO BENEDITO E DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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