Leis Complementares de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 125, 24 DE ABRIL DE 2014
“Dispõe sobre adequação dos valores dos salários dos profissionais da educação básica nos cargos de Professor PI, Professor de Educação Física e Professor Auxiliar de Educação Infantil, constantes no Anexo III da Lei 92/2009 modificada pelas Leis Complementares 105/2011, 107/2011, 109/2012, 113/2012, 114/2013, 116/2013 e 122/2013, em consonância com o disposto no art. 2º, § 3º, da Lei Federal 11.738 de 16 de junho de 2008, que fixa o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 30 DE MAIO DE 2014
"AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 10 DE JUNHO DE 2014
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I E PARA PACIENTES COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO E DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL E SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS – CAPS-AD, NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 04 DE JULHO DE 2014
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, CIRURGIÃO DENTISTA E ENFERMEIRO, PARA ATENDIMENTO ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014
"Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de São Gotardo e institui o Fundo Municipal de Defesa Civil, revoga a Lei Complementar 31 de 3/10/2006, e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 25 DE MARÇO DE 2014
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 123/2013, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO, MINAS GERAIS”.
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