Leis Complementares de 2011

por Câmara Municipal publicado 06/02/2018 17h05, última modificação 06/02/2018 17h05

Lei Complementar nº103 de 20 de setembro de 2011

Acresce aos Anexos da Lei Complementar nº67/2008 o número de vagas de cargos de provimento efetivo, adequação dos vencimentos dos servidores e cria cargos que específica, bem como modifica a redação da referida legislação, e dá outras providências.

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Lei Complementar nº105, 04 de outubro de 2011

Modifica a Lei Complementar nº92/2009 e seus anexos, dando-lhe nova redação, e dá outras providências.

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Lei Complementar nº105, 04 de outubro de 2011

Modifica a Lei Complementar nº92/2009 e seus anexos, dando-lhe nova redação, e dá outras providências

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