Leis Complementares de 2008

por Câmara Municipal publicado 15/02/2018 16h47, última modificação 15/02/2018 16h47

Lei Complementar nº 51, de 18 de março de 2008

Altera Lei Complementar nº 40/2007, que dispõe sobre o plano de cargos e salários da prefeitura municipal de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 52, de 18 de março de 2008

Dispõe sobre a contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 54, de 03 de abril de 2008

Autoriza o executivo a outorgar concessão de uso de terrenos para instalação de torres de transmissão e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 55, de 05 de maio de 2008.pdf

Autoriza o executivo a alienar os imóveis que menciona e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 57, de 05 de maio de 2008

Autoriza Cessão de Uso de servidão de uma área de terreno, de propriedade de Raimundo Gonçalves Ferreira, à COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS e contém outras providências.

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Lei Complementar nº 58, de 05 de maio de 2008

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 52/2008, que dispõe sobre a contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 59, de 19 de junho de 2008

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 33, de 21 de dezembro de 2006 que autoria a concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal à Associação Promocional dos Alcoólicos, Pais e Amigos Adictos e Alcoolistas Fazendinha Gota de Esperança, desta cidade e contém outras providências.

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Lei Complementar nº 61, de 02 de julho de 2008

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 60, de 19 de junho de 2008 que "Concede gratificações e dá outras providências".

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Lei Complementar nº 62, de 01 de outubro de 2008

Autoriza concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal ao Laticínio Goleite Indústria e Comércio Ltda e contém outras providências.

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Lei Complementar nº 63, de 03 de novembro de 2008

Autoriza concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal a Associação dos Filhos da Senhora do Rosário de São Gotardo e contém outras providências.

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Lei Complementar nº 64, de 24 de novembro de 2008

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de Minas Gerais, para delegação ao Estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de Contrato de Programa a ser celebrado entre o município, o estado e a empresa.

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Lei Complementar nº 65, de 24 de novembro de 2008

Altera dispositivos a Lei Complementar nº 52/2008, que dispõe sobre a contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 66, de 24 de novembro de 2008

Autoriza o poder Executivo Municipal a converter em doação a concessão de direito real de uso à outorga a Creche Lar da Criança Divina Lucas da Silva da localidade de Guarda dos Ferreiros, município de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 67, de 01 de dezembro de 2008

Dispõe sobre a consolidação das Leis Complementares números 40/2007, 41/2007, 42/2007, 44/2007, 45/2007, 48/2007, 50/2007 e 51/2007, que tratam do plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 69, de 01 de dezembro de 2008

Autoriza anulação de alienação de bem público e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 70, de 19 de dezembro de 2008

Institui o Plano Diretor do Município de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 71, de 19 de dezembro de 2008

Autoriza concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal a Fraternidade Espírita Amor, Fé e Caridade e contém outras providências.

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Lei Complementar nº 72, de 19 de dezembro de 2008

Autoriza concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal ao Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva do INSS em Uberaba/MG e contém outras providências.

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Lei Complementar nº 73, de 19 de dezembro de 2008

Autoriza o executivo a dar imóvel em pagamento e contém outras providências.

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Lei Complementar nº 74, de 19 de dezembro de 2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a converter em doação à concessão de direito real de uso do terreno onde está construída a Creche Lar da Criança Divina Lucas da Silva e dá outras providências.

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