Leis Complementares de 2006

por Câmara Municipal publicado 15/02/2018 16h40, última modificação 15/02/2018 16h40

Lei Complementar nº 25, de 03 de fevereiro de 2006

Altera a lei complementar municipal nº 002 de 03 de abril de 2001, que cria cargos em comissão de secretaria municipal de educação, esportes, lazer e turismo e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 26, de 06 de fevereiro de 2006

Altera a estrutura da Lei Municipal nº 1.378, de 26 de março de 1999 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 27, de 13 de fevereiro de 2006

Dispõe sobre a contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 28, de 24 de fevereiro de 2006

Altera a lei complementar municipal nº 027/2006, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a excepcional interesse público.

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Lei Complementar nº 29, de 03 de julho de 2006

Cria cargo comissionado de secretário adjunto de obras e serviços urbanos, do município de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 30, de 19 de julho de 2006

Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 31, de 03 de outubro de 2006

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 32, de 21 de dezembro de 2006

Reestrutura o Micro Distrito Industrial Wilson Pedroso e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 33, de 21 de dezembro de 2006

Autoriza concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal à Associação Promocional dos Alcoólicos, Pais e Amigos dos Adictos e Alcoolistas Fazendinha Gota de Esperança, desta cidade e contém outras providências.

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Lei Complementar nº 34, de 21 de dezembro 2006

Altera a redação dos artigos nº 120 e 156 do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 35, de 21 de dezembro de 2006

Autoriza o poder executivo municipal a proceder permuta de áreas e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 36, de 22 de dezembro de 2006

Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.

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