Leis Complementares de 2005

por Câmara Municipal publicado 15/02/2018 15h38, última modificação 15/02/2018 15h38

Lei Complementar nº 24, de 16 de dezembro de 2005

Dispõe sobre incorporação de abono no vencimento dos servidores públicos do executivo municipal de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei Complementar nº23 de 03 de outubro de 2005

Dispõe sobre a consolidação das leis complementares municipais nº21/2005 e nº22/2005, que tratam da contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras providências

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LEI COMPLEMENTAR No 22, DE 1º DE AGOSTO DE 2005.

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 21 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI COMPLEMENTAR N.º 021, DE 21 DE JANEIRO DE 2005.

DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N.º 021, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. - Leia mais…

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