Leis Complementares de 2001

por Câmara Municipal publicado 15/02/2018 16h32, última modificação 15/02/2018 16h32

Lei Complementar nº 002, de 03 de abril de 2001

Cria cargos em comissão na Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Turismo.

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Lei Complementar nº 003, de 24 de abril de 2001

Autoriza a concessão de direito real de uso de uma área de terreno do Patrimônio Municipal ao Centro de Ensino Superior de São Gotardo Ltda e contém outras providências.

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Lei Complementar nº 004, de 24 de abril de 2001.pdf

Autoriza a concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal à Associação Educacional de São Gotardo e contém outras providências.

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Lei Complementar nº 005, de 18 de maio de 2001

Dispõe sobre a concessão de abono e sua incorporação parcial no vencimento dos servidores públicos do executivo municipal de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 006, de 17 de agosto de 2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 007, de 03 de setembro de 2001

Dispõe sobre a criação do cargo de Controlador Interno no quadro de cargos do executivo municipal e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 008, de 17 de outubro de 2001

Acrescenta o cargo de Encarregado do Serviço de Mecânica e Manutenção Geral de Veículos e dá outras providências.

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