LEIS COMPLEMENTARES 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº235 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 236 DE 1º DE MARÇO DE 2024
ALTERA O ARTIGO 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 234, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO
LEI COMPLEMENTAR Nº 238 DE 04 DE ABRIL DE 2024.
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº183, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 04 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO MUNICIPAL Á COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS- COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 239 DE 08 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 241 DE 27 DE JUNHO DE 2024
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 239 DE 08 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 242 DE 03 DE JULHO DE 2024
ACRESCENTA O §4º E ALÍNEAS "A" , "B" E "C", AO ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR N. 203, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
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