Leis Complementares de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 228 DE 16 DE MARÇO 2023
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE NO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215 DE 24 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 228 DE 03 DE MARÇO 2023
CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA , ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/ MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 30 DE MARÇO 2023
ACRESCENTA O ART.44.A NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 183/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 230 DE 17 DE MARÇO 2023
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, DENOMINADO REFIS/SÃO GOTARDO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DESSA MUNICIPALIDADE, PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA 130º SUBSEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI COMPLEMENTAR Nº 233 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÂO GOTARDO, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1956, QUE DISCIPLINAVA O CÓDIGO DE OBRAS ANTERIOR.
LEI COMPLEMENTAR Nº 234 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.
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