Leis Complementares de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 211 DE 10 DE JUNHO DE 2021
AUTORIZA A ISENÇÃO DE TAXA DE ALVARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 212, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo nos povoados e nos distritos de Guarda dos Ferreiros, Vila Funchal e Abaeté dos Venâncios
LEI COMPLEMENTAR N.º 214 DE 24 DE JUNHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 24 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante no art.3º da Lei Complementar nº. 148, de 23 de dezembro de 2015, que autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de um lote pertencente à municipalidade para a Associação dos Filhos da Senhora do Rosário e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR N.º 213, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N.º 216, DE 08 DE JULHO DE 2021.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
Altera a Lei Complementar n.º 187, de 27 de dezembro de 2018, que instituiu o Plano de Incentivo ao Parcelamento de Tributos (PIPAR) no âmbito do Município de São Gotardo.
LEI COMPLEMENTAR Nº 218, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Acresce ao Anexo I da Lei Complementar n° 67/2008, alterado pela Lei Complementar 103/20211 e pela Lei Complementar 196/2019 a qualificação para os cargos de Motorista I e Motorista II, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N° 219, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de São Gotardo, institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e revoga a Lei Complementar nº 129, de 26 de setembro de 2014, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N° 220 DE NOVEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A JORNADA E O PISO DOS PROFISSIONAIS DE DOCÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 92/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 214/2021, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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