Leis Complementares de 2020

por Agente Legislativo publicado 21/05/2020 16h55, última modificação 21/05/2020 16h54

Lei Complementar nº 203 de 10 de Janeiro de 2020

Dispõe sobre o parcelamento do solo da sede do município de São Gotardo e de seus distritos e dá outras providências.

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Lei Complementar 205 de 01 de junho de 2020

"Altera no anexo VII da Lei Complementar Municipal 67/2008 de 1º/12/2008 o tópico concernente às atribuições para o cargo efetivo de Técnico em Informática, para melhor estruturação do cargo

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Lei Complementar nº206, de 1º de junho de 2020

Dispõe sobre a Criação de Cargos de Enfermeiros ESF na Estrutura Funcional do Serviço Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Lei Complementar 207 de 18 de junho de 2020

Altera o Art. 2º da Lei Complementar Municipal 60 de 19 de junho de 2008, já alterada pela Lei Compl.Mun 61 de 02 de julho de 2008, pelas disposições a seguir.

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Lei Complementar 208 de 22 de junho de 2020

"Dispõe sobre o recrutamento de servidor público para atuar junto à Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento e à Secretaria Municipal de Saúde como fiscal durante o estado de calamidade pública em decorrência do COVID-19".

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