Leis Complementares de 2019

por Agente Legislativo publicado 21/05/2020 16h55, última modificação 21/05/2020 16h52

Lei Complementar nº 188 de 30 de Janeiro de 2019

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais,e sobre a extinção e criação de cargos no quadro de pessoal da Lei Complementar Municipal 67/2008 de 01/12/18 e posteriores alterações, e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 189 de 27 de Fevereiro de 2019

Altera a remuneração do cargo Chefe de Imprensa e Relações Públicas previsto na Lei Complementar 183, de 1º de agosto de 2018.

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Lei Complementar nº 190 de 29 de Março de 2019

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de pessoal da Lei Complementar Municipal 67/2008 de 01/12/2008 e da Lei Complementar Municipal 92/2009 de 15/12/2009, já alterada por atualizações posteriores, e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 191 de 03 de Junho de 2019

Altera o pré requisito básico dos cargos comissionados de coordenador de administração escolar e coordenador nutricional escolar constantes no anexo II do Plano de Carreira do Magistério afetos à Lei Complementar 92/2009 e suas alterações e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 192 de 03 de Junho de 2019

Inclui, altera e revoga disposições da Lei Complementar nº 184 de 22 de agosto de 2018 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 193 de 03 de Junho de 2019

Altera as atribuições dos cargos de diretor do departamento de agricultura e coordenador de meio ambiente constantes no anexo nº VII, plano de cargos e salários, descrição de cargos comissionados da Lei Complementar 67/2008 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 194 de 01 de Agosto de 2019

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, afetos à Lei Complementar 67/2008 e duas alterações, sem aumento da despesa, e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 195 de 05 de Agosto de 2019

Faz a desafetação de área pública total e posterior afetação das frações da área de conformidade com a real implantação de equipamentos públicos e uso do remanescente para moradias, segundo croquis de localização e memoriais descritivos, bairro São Lucas.

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Lei Complementar nº 196 de 17 de Setembro de 2019

Altera o anexo I da Lei Complementar Municipal 67/2008 de 01/12/2008, já alterado pela Lei Complementar Municipal 103/2011 de 20/09/2011, para transformar cargos públicos de motorista II não providos por servidores concursados efetivos em motorista I.

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Lei Complementar nº 197 de 25 de Setembro de 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas referentes aos atos para consolidação de doação realizada através da Lei Complementar nº 157, de 30 de setembro de 2015 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 198 de 04 de Novembro de 2019

Altera a nomenclatura do cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de coordenador de serviços da educação para coordenador de compras da educação previsto no anexo II de cargos comissionados da Lei Complementar 92/2009 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 199 de 18 de Novembro de 2019

Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio municipal de São Gotardo, que especifica e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 201 de 11 de Agosto de 2019

Altera o art. 20 e o anexo, II e III da Lei Complementar Municipal nº 92/2009 e suas alterações e dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão de livre provimento e exoneração, afetos às funções da Lei Complementar Municipal 92/2009, sem aumento da despesa e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 202 de 20 de Dezembro de 2019

Extingue cargos em comissão de livre provimento e exoneração, afetos ás funções da Lei Complementar Municipal 67/2008 e suas alterações e dispõe sobre a adequação de valores de salários, sem aumento nas despesas e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

Altera o quadro de pessoal do Anexo II da Lei Complementar n.º 183, de primeiro de agosto de 2018.

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