Leis Complementares de 2018

por Agente Legislativo publicado 21/05/2020 16h55, última modificação 21/05/2020 16h52

LEI COMPLEMENTAR 183 DE 1 DE AGOSTO DE 2018

"DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N 123/2013, 124/2014 E 162/2017, QUE TRATAM DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO MINAS GERAIS".

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LEI COMPLEMENTAR N 182 DE 1 DE AGOSTO DE 2018

"ACRESCENTA OS ART. 49-A E ART. 49-B DA LEI COMPLEMENTAR N° 103, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 QUE FIXA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO REFERENTE A SOBREAVISO DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E CLÍNICO BIOMÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI COMPLEMENTAR 181 DE 23 DE JULHO DE 2018

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO (MG), A OFERTAR CONCESSÃO OU CESSÃO DE USO DE ÁREA ONDE SE SITUA O ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL JOSÉ RAIMUNDO PINTO ABAIXO DO BALNEÁRIO DENOMINADO, COM INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE CUIDADOS SOBRE A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA MARGEM DO CÓRREGO MEDIANTE CLÁUSULAS DE INVESTIMENTO E PREÇO PÚBLICO".

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LEI COMPLEMENTAR 178 DE 02 DE ABRIL DE 2018

"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AFETOS ÁS LEIS COMPLEMENTARES 67/2008 E 92/2009, SEM AUMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI COMPLEMENTAR 180 DE 13 DE JUNHO DE 2018

"ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE RECURSOS HUMANOS, CONSTANTE NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, PREVISTO NOS ANEXOS II E VIII, DA LEI 67/2008, E SUAS ALTERAÇÕES, PARA COORDENADOR DE UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI COMPLEMENTAR 179 DE 24 DE MAIO DE 2018

"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE E COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AFETA ÁS LEIS COMPLEMENTARES 67/2008 E 103/2011 E OUTRAS NORMAS POSTERIORES, SEM AUMENTO DA DESPESA DE PESSOAL".

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