Lei Complementares de 2007

por Câmara Municipal publicado 15/02/2018 16h44, última modificação 15/02/2018 16h44

Lei Complementar nº 37, de 16 de fevereiro de 2007

Altera a Lei Complementar nº 27/2006, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a excepcional interesse público.

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Lei Complementar nº 38, de 16 de maio de 2007

Altera a Lei Complementar nº 27/2006, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a excepcional interesse público.

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Lei Complementar nº 39, de 31 de maio de 2007

Autoriza o executivo a outorgar concessão de uso de quiosques localizados na praça Sagrados Corações e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 40, de 15 de junho de 2007

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 41, de 23 de julho de 2007

Altera Lei Complementar nº 40, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 42, de 18 de setembro de 2007

Dispõe sobre a inclusão e alteração de cargos que específica na Lei Complementar Municipal nº 40/2007 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 43, de 05 de novembro de 2007

Dispõe sobre a contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 44, de 30 de novembro de 2007

Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 40, de 15 de junho de 2007 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 45, de 30 de novembro de 2007

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 15 de junho de 2007 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 46, de 30 de novembro de 2007

Institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 47, de 30 de novembro de 2007

Autoriza concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal á COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS e contém outras providências.

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Lei Complementar nº 48, de 13 de dezembro de 2007.pdf

Dispõe sobre alteração de cargo que especifica na Lei Complementar nº 40/2007 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 49, de 13 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.

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