1980
LEI Nº 205-80
Autoriza Aquisição de imóvel.
LEI Nº 206-80
Isenta a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais_COHAB/MG, de tributos municipais incidentes sobre terrenos e construções integrante de Conjuntos Habitacionais de seu interesse.
LEI Nº 207-80
Altera o artigo 1º da Lei n° 104, de 24/02/77 e dá outras providências.
LEI Nº 208-80
Dispõe sobre pagamento de aluguel de prédio e contém outras providências.
LEI Nº 209-80
"Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais."
LEI Nº 210-80
Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei Municipal n° 176/79 de 20 de março de 1.979."
LEI Nº 211-80
"Dispõe sobre isenção de tributos municipais."
LEI Nº 212-80
"Dispõe sobre isenção de tributos municipais."
LEI Nº 213-80
"Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais."
LEI Nº 214-80
"Dispõe sobre aceitação de Imóvel."
LEI Nº 215-80
"Dispõe sobre aceitação de Imóvel."
LEI Nº 216-80
"Dispõe sobre aceitação de Imóvel."
LEI Nº 217-80
"Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais."
LEI Nº 218-80
"Dispõe sobre aceitação de Imóvel."
LEI Nº 219-80
"Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais."
LEI Nº 220-80
"Dispõe sobre aceitação de Imóvel."
LEI Nº 221-80
"Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais."
LEI Nº 222-80
"Aprova Decreto Executivo."
LEI Nº 223-80
"Autoriza o Poder Executivo a vender 483.772 ações ordinárias da CEMIG, pertencentes ao Município de São Gotardo (MG)."
LEI Nº 224-80
"Dispõe sobre a venda de lotes de terrenos pertencentes ao Patrimônio Municipal."
LEI Nº 225-80
"Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, para execução das metas 04,05,06 e 09 do Projeto "Ensino de 1° Grau para o Meio Rural" _ Promunicípio/80."
LEI N° 226-80
"Autoriza a assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais, atravès da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências."
LEI Nº 227-80
"Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Ajuste coma a Companhia Nacional de Alimentação Escola. Setor Regional de Patos De Minas_ MG, e contém outras providências."
LEI Nº 228-80
"Autoriza a assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
LEI Nº 229-80
"Autoriza celebrar convênio com a Fundação Rural Mineira _ "Colonização e Desenvolvimento Agrário_Ruralminas."
LEI Nº 230-80
"Altera dispositivos da Lei n° 204 de 30.11.79, em cumprimento às determinações contidas no Decreto_Lei n° 1704 de 23.10.79."
LEI Nº 231-80
"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1981."
LEI Nº 232-80
"Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1.981/1.983."
LEI Nº 233-80
"Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei n° 175/79 de 30 de março de 1979."
LEI Nº 234-80
"Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convênios com o Estado de Minas Gerais, através da Secretária de Estado da Educação, para execução do Projeto "Ensino de 1° Grau para o Meio Rural Promunicípio."
LEI Nº 235-80
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir, da IMTEC Importadora S/A, uma Pá Carregadeira CLARK_NICHIGAN e dá outras providências."
Ações do documento