2008
LEI Nº 1763, DE 11 DE JANEIRO DE 2008
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para delegação ao Estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação dos serviços municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviço, por meio de Contrato de Programa a ser celebrado entre o Município, o Estado e a empresa."
LEI Nº 1764, DE 05 DE MARÇO DE 2008
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba- AMAPAR e contém outras providências”.
LEI Nº 1765, DE 05 DE MARÇO DE 2008
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1751, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1766, DE 05 DE MARÇO DE 2008
“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VILA FUNCHAL, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1767, DE 05 DE MARÇO DE 2008
“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE A CASA DE APOIO DANIELLE, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1768, DE 18 DE MARÇO DE 2008
"AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI Nº 1769, DE 18 DE MARÇO DE 2008
“Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Obra Unida de São Gotardo da SSVP – Asilo São Vicente de Paulo.”
LEI Nº 1770, DE 18 DE MARÇO DE 2008
“Promove a adequação dos vencimentos dos servidores públicos do Município de São Gotardo ao salário mínimo constitucional e dá outras providências.”
LEI Nº 1771, DE 03 DE ABRIL DE 2008
"ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.671/2005 E 1.527/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 1772, DE 03 DE ABRIL DE 2008
“Autoriza a celebração de convênios e repasses de recursos públicos às entidades que especifica e dá outras providências.”
LEI Nº 1773, DE 03 DE ABRIL DE 2008
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL JAIME RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI Nº 1775, DE 12 DE MAIO DE 2008
“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNISA- ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE SÃO GOTARDO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1776, DE 12 DE MAIO DE 2008
“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AESGPAM- ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES SANGOTARDENSES EM PATOS DE MINAS, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1777, DE 12 DE MAIO DE 2008
“Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária.”
LEI Nº 1778, DE 12 DE MAIO DE 2008
“Dispõe sobre a concessão de título de cidadania benemérita.”
LEI Nº 1779, DE 19 DE JUNHO DE 2008
“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO GOTARDO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1780, DE 19 DE JUNHO DE 2008
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES EM ENSINO BÁSICO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 1781, DE 02 DE JULHO DE 2008
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009, e dá outras providências”.
LEI Nº 1782, DE 02 DE JULHO DE 2008
“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1783, DE 02 DE JULHO DE 2008
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 1784, DE 29 DE AGOSTO DE 2008
"AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA SENHORA DO ROSARIO, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 1786, DE 29 DE AGOSTO DE 2008
"Dá denominação ao Posto do PSF de Guarda dos Ferreiros."
LEI Nº 1787, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008
“Dispõe sobre denominação de via pública no município de São Gotardo e dá outras providências.”
LEI Nº 1788, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008
“DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1790, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008
“Denomina Campo de Futebol”
LEI Nº 1791, DE 03 DE NOVEMBRO 2008
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 1792, DE 24 DE NOVEMBRO 2008
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1793, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008
“Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Fundação Educativa e Cultural de São Gotardo.”
LEI Nº 1795, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008
“DISPÕE SOBRE O DESCONTO E O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA."
LEI Nº 1796, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
“ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N.º 1.774, DE 24 DE ABRIL DE 2008.
“Dispõe sobre aprovação e instituição do Plano Municipal de Saneamento destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de São Gotardo e dá outras providências.”
LEI Nº 1785, DE 29 DE AGOSTO DE 2008
“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N.º 1.789, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2009-2012.
LEI N° 1.794, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre os serviços de Moto-Táxi e Moto-Entrega no Município de São Gotardo e dá outras providencias.
LEI N° 1.797, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
"Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo com a Sra. Maria José de Jesus e dar bens em pagamento e contém outras providências."
LEI N° 1.798, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
"Denomina de MASSAHIRO FUKUKAWA o Bosque da Amizade Brasil-Japão, um dos logradouros públicos do Município, conforme especifica."
LEI N° 1.799, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
"Denomina de João Pires da Cruz - Zico Polino, um dos logradouros públicos do Município, conforme especifica."
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