2007
LEI Nº 1712, DE 19 DE JANEIRO DE 2007
“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.714, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007
“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1715, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007
“CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM OS RESPECTIVOS CARGOS COMISSIONADOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1716, DE 1º DE MARÇO DE 2007
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1402/99, AS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL, DELIBERATIVAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1717, DE 1º DE MARÇO DE 2007
“ALTERA O §6º DO ARTIGO 118, DA LEI MUNICIPAL Nº 1699/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIM –SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1718, DE 19 DE MARÇO DE 2007.(Republicada em 31/05/2007).
“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.719, DE 04 DE ABRIL DE 2007
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1673/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.720, DE 04 DE ABRIL DE 2007
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 1.721 , DE 04 DE ABRIL DE 2007
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB."
LEI Nº 1.723, DE 04 DE ABRIL DE 2007
"DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 1724, DE 18 DE ABRIL DE 2007
“Autoriza a celebração de convênios e repasses de subvenções às entidades que especifica e dá outras providências.”
LEI Nº 1.726, DE 16 DE MAIO DE 2007
"Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências."
LEI Nº 1.727, DE 16 DE MAIO 2007
“ALTERA DENOMINAÇAO DE PROJETOS E ATIVIDADES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 1.728, DE 16 DE MAIO DE 2007
“AUTORIZA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE PREJUÍZOS CAUSADOS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO/OPERAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, PESADOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI Nº 1.729, DE 31 DE MAIO DE 2007
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 813/92, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.730, DE 31 DE MAIO DE 2007
“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.732, DE 31 DE MAIO DE 2007
"AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1733, 06 DE JULHO DE 2007
"Dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e dá outras providências"
LEI Nº 1734, DE 06 DE JULHO DE 2007
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008, e dá outras providências”.
LEI Nº 1735, DE 06 DE JULHO DE 2007
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI Nº 1736, DE 09 DE JULHO DE 2007
“Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências”
LEI Nº 1737, DE 09 DE JULHO DE 2007
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a converter em doação à concessão de direito real de uso outorgada ao Centro de Ensino Superior de São Gotardo e dá outras providências.”
LEI Nº 1738, DE 09 DE JULHO DE 2007
"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS EXISTENTES ATÉ A PRESENTE DATA."
LEI Nº 1739, DE 23 DE JULHO DE 2007
“DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.740, DE 23 DE JULHO DE 2007
“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNISA – ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE SÃO GOTARDO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.741, DE 23 DE JULHO DE 2007
“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AESGPAM – ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES SANGOTARDENSES EM PATOS DE MINAS, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.742, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007
“DISPÕE SOBRE O DESCONTO E O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA”
LEI Nº 1.743, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PREMIAL DE INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS”
LEI Nº 1.744, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba – AMAPAR e contém outras providências”.
LEI Nº 1.745, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007
“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA SENHORA DO ROSÁRIO, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.746, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007
“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ABAETÉ DOS VENÂNCIOS, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.747, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007
“DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.749, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007
“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CRECHE LAR DA CRIANÇA, COM REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.750, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007
“Autoriza a celebração de convênios e repasses de recursos públicos às entidades que especifica e dá outras providências.”
LEI Nº 1.751, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007
“Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.”
LEI Nº 1.752, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007
"Institui o Dia Municipal da Imigração Japonesa."
LEI Nº 1.753, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA A VIOLÊNCIA E A EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1.754, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007
“Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.”
LEI Nº 1.755, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007
“Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências”
LEI Nº 1761, DE 20 DE DEZEMBRO 2007
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 1.762, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
"DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS ÀS INSTUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS E AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI N.º 1.713, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007.
DISPOE SOBRE RETIFICAÇÃO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI N.º 1711, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 1.722 DE 04 DE ABRIL DE 2007.
“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1725, DE 18 DE ABRIL DE 2007.
“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N.º 1.731, DE 31 DE MAIO DE 2007.
“AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 1.748, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.
“Altera a redação do §2º, do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 1.737, que autoriza converter em doação a concessão de direito real de uso outorgada ao Centro de Ensino Superior de São Gotardo e dá outras providências.”
LEI Nº 1756, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007
"AUTORIZA O EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE IMÓVEL NA PLANTA, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS Nº 460/2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, NO DISTRITO DE GUARDA DOS FERREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 1.757, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
"AUTORIZA O EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE IMÓVEL NA PLANTA, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS Nº 460/2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI N.º 1.758, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
“ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N.º 1.759, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
"AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei nº 1.760, de 20 de dezembro de 2007.
“Institui cobrança única referente ao terreno, carneira e sepultamento no cemitério municipal de São Gotardo-MG e dá outras providências.”
LEI Nº 1.762, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
"DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS ÀS INSTUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS E AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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