2000

LEI Nº1434-00 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALTO BELA VISTA.pdf

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LEI Nº1435-00 - APROVA MODIFICAÇÃO PARCIAL DA PLANTA DO LOTEAMENTO SÃO LUCAS, NA ZONA URBANA DA C.pdf

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LEI Nº1436-00 - AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNIC.pdf

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LEI Nº1437-00 - DESMEMBRA E RECLASSIFICA RECEITA DE REPASSE FMSSUS DO ORÇAMENTO VIGENTE ..pdf

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LEI Nº1438-00 - CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE AS SEGUINTES FUNÇÕES PROGRAMÁTICAS.pdf

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LEI Nº1439-00 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 125,500.pdf

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LEI Nº1440-00 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PROMAM ( PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO MEN.pdf

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LEI Nº1441-00 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA .pdf

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LEI Nº1442-00 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO DE ACORDO C.pdf

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LEI Nº1443-00 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE.pdf

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LEI Nº1444-00 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE D. FIA CESÁRIO DE ABAETÉ DOS VENÂNCIOS.pdf

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LEI Nº1445-00 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS.pdf

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LEI Nº1446-00 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO D.pdf

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LEI Nº1447-00 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE AB.pdf

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LEI Nº1449-00 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM AS CRECHES MENINO JESUS ,LAR DA CRIANÇA DIVI.pdf

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LEI Nº1450-00 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA COMUNIDADE D.pdf

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LEI Nº1451-00 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO POR TEMPO DETERMINADO DE ACORDO COM O ART.37.pdf

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LEI Nº1452-00 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CRECHE D. FIA CEZÁRIO COM ABAETÉ DOS VENÂNC.pdf

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LEI Nº1453-00 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COM O COMSUB - CONSELHO MUNICIPAL DE SUB-B.pdf

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LEI Nº1454-00 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERRINHA.pdf

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LEI Nº1455-00 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE AGENTES ALFABETIZADOS DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.pdf

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LEI Nº1456-00 - ALTERA DISPOSITIVOS DALEI N°1442 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMA.pdf

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LEI Nº1457-00 - DISPÕE, SOBRE A VENDA EM HASTA PÚBLICA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUN.pdf

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LEI Nº1458-00 - DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM AS CAIXAS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAI.pdf

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LEI Nº1459-00 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO D.pdf

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LEI Nº1460-00 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.pdf

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LEI Nº1461-00 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.pdf

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LEI Nº1462-00 - DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE BAIRRO (TANCREDO NEVES).pdf

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LEI Nº1463-00 - DEFINE CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NO QUADRO DA EDUCAÇÃO.pdf

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LEI Nº1464-00 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO MENOR PROMAM.pdf

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LEI Nº1465-00 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO ATRAVÉS DO PREFE.pdf

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LEI Nº1466-00 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 30.000,.pdf

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LEI Nº1467-00 - APROVA PLANTA DO 2° PROLONGAMENTO DO LOTEAMENTO LÍRIOS DO CAMPO 11, DE PROPRIEDAD.pdf

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LEI Nº1468-00 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.pdf

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LEI Nº1469-00 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO DOS FILHAS DA SENHORA DO ROSÁRI.pdf

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LEI Nº1470-00 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001..pdf

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LEI Nº1471-00 - DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO ROTATIVO FARMÁCIAS E DROGARIAS.pdf

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LEI Nº1472-00 - AUTORIZA ASSINATURA DO 1° TERMO ADITIVO A SER CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICI.pdf

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LEI Nº1473-00 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DO ROTARY CLUBE DE SÃO GOTARDO.pdf

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LEI Nº1474-00 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COM A FENACEN.pdf

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LEI Nº1475-00 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CASA DA AMIZADE DO ROTARY CLUB.pdf

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LEI Nº1476-00 - DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL DA CEMIG.pdf

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LEI Nº1477-00 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE D.pdf

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LEI Nº1478-00 - DISPÕE SOBRE A VENDA EM HASTA PÚBLICA DE LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIM.pdf

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LEI Nº1479-00 - AUTORIZA ASSINATURA DO 1° TERMO ADITIVO A SER CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS G.pdf

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LEI Nº1480-00 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA AGROVILA.pdf

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LEI Nº1481-00 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE SÃO JOSÉ DA BELA VIS.pdf

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LEI Nº1482-00 - DISPÕE SOBRE A VENDA EM HASTA PÚBLICA DE LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIM.pdf

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LEI Nº1483-00 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL VILA FUNCHAL.pdf

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LEI Nº1484-00 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO LOCALIZA.pdf

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LEI Nº1485-00 - MODIFICA NOMENCLATURA DE VIA PUBLICA NO BAIRRO SÃO GERALDO.pdf

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LEI Nº1486-00 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA SERRINHA.pdf

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LEI Nº1487-00 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE PROPRIE.pdf

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LEI Nº1488-00 - APROVA DECRETO EXECUTIVO DO DISTRITO INDUSTRIAL.pdf

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LEI Nº1489-00 - APROVA PLANTA DE RETIFICAÇÃO DO 2° PROLONGAMENTO DO LOTEAMENTO LÍRIOS DO CAMPO 11.pdf

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LEI Nº1490-00 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE D.pdf

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LEI Nº1491-00 - AUTORIZA REMANEJAMENTO NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE ,LEI MUNICIPAL N°1425,D.pdf

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LEI Nº1492-00 - DISPÕE SOBRE A VENDA EM HASTA PÚBLICA ,DE UM VEÍCULO USADO PERTENCENTE AO PATRIMÔ.pdf

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LEI Nº1493-00 - DISPÕE SOBRE A VENDA EM HASTA PÚBLICA DE LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIM.pdf

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LEI Nº1494-00 - DISPÕE SOBRE A VENDA EM HASTA PÚBLICA DE LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIM.pdf

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LEI Nº1496-00 - CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A ELISA MARIA FONTE BOA VIÚVA DO SR. SEBASTIÃO FONTE BOA.pdf

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LEI Nº1497-00 - APROVA O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2001..pdf

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LEI Nº1498-00 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE D.pdf

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LEI Nº1499-00 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001.pdf

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LEI Nº1500-00 - APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 20002003.pdf

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LEI Nº1501-00 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA AO SR. OTAVIANO TOMÉ.pdf

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LEI Nº1502-00 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA AO SR. JUVENAL RESENDE.pdf

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LEI Nº1503-00 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÍFICA AO SR.LUIS FERNANDO PARREIRA LOBATO.pdf

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LEI Nº1504-00 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA AO SR. MASSAYOSHI MARIO YAMASHITA.pdf

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LEI Nº1505-00 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÍFICA AO SR. GILSON ALVES DA SILVA.pdf

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LEI Nº1506-00 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA .pdf

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LEI N° 1495-00

Dispõe sobre o processo de escolha, pelas comunidades escolares, dos servidores que terão seus nomes sugeridos ao Prefeito(a) Municipal para serem nomeados a fim de exercer cargos de Diretor de Escola e dos servidores que serão designados para exercerem a função de Vice-Diretor, nas Escolas Municipais de São Gotardo (MG).

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LEI N°1448-00

Autoriza o Poder Executivo Municipal a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto a União.

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