1992

LEI Nº0787-92 - DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LEI Nº0792-92 - DA NOVA REDAÇAÕAO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 728-91.pdf

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LEI Nº0795-92 - APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A FUNADAÇÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA ED.pdf

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LEI Nº0798-92 - CONCEDE AUMENTO SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA ATIVA E INATIVOS .pdf

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LEI Nº0799-91 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LEI Nº0802-92 - DISPÕE SOBRE AUXÍLIO TRANSPORTE.pdf

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LEI Nº0804-92 - DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO RESTANTE DA SUBVENÇÃO QUE É TRATADA PELA LEI MUNICI.pdf

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LEI Nº0805-92 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE MINAS GE.pdf

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LEI Nº0806-92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL E NEGOCIAR COM A CEMIG, A EXECUÇAÕ DE OBRAS DE ELE.pdf

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LEI Nº0807-92 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ESCOLA DE SAMBA DIREITO DE NASCER.pdf

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LEI Nº0813-92 - INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIAPL DE SÃO GOTARDO E CONTE.pdf

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LEI Nº0821-92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR PAGAMENTOS A EMPRESAS VENCEDORAS DE CER.pdf

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LEI Nº0826-92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO D.pdf

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LEI Nº0832-92 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PR.pdf

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LEI Nº0833-92 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A .pdf

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LEI Nº0835-92 - DISPÕE SOBRE A VENDA EM HASTA PÚBLICA DE BENS MÓVEIS, DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNI.pdf

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LEI Nº0839-92 - CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE O IPTU E SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BEN.pdf

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LEI Nº0841-92 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1993.pdf

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LEI Nº0843-92 - INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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LEI Nº0845-92 - DISPÕE SOBRE A FORMA DE REPASSE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTA.pdf

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LEI N° 808-92

"Dispõe sobre a contratação temporária do pessoal do magistério e dá outras providências."

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LEI N° 844-92

"Aprova o Plano Plurianual do Município para o Triênio 1993/1995."

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