1991

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LEI Nº0741-91 - DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA - AV. PREF. EROTIDES BATISTA.pdf

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LEI Nº0742-91 - DISPÕE SOBRE SOBRE VENDA EM HASTA PÚBLICA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO .pdf

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LEI Nº0760-91 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO .pdf

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LEI Nº0769-91 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf

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LEI Nº0770-91 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARCA - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL DE GUARDA DO.pdf

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LEI Nº0781-91 - CONCEDE AUMENTO SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA E INATIVOS .pdf

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LEI Nº781-91 - CONCEDE AUMENTO SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA E INATIVOS D.pdf

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LEI Nº0782-91 ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992.pdf

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LEI Nº0784-91 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VINCULAR O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DESTA PREFEITU.pdf

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LEI N° 732-91

"Modifica a Lei Municipal n°712/90 de 1990, que dispõe sobre o Quadro Geral de Empregos, funções de confiança, o plano de carreiras e dá outras providências."

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