1990 — Câmara Municipal

LEI Nº0650-90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AÇÕES NOMINATIVAS DA CEMIG PERTENCE.pdf

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LEI Nº0651-90 - AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE FUNERAL DE VEREADOR DESTE.pdf

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LEI Nº0651-90 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS COM FUNERAL DE VER.PDF

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LEI Nº0652-90 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DOS VEICULOS - 01 PÁ CARREGADEIRA, 01 CAMINHÃO E 01 RETROSCAVA.PDF

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LEI Nº0652-90 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIR VEÍCULOS E MÁQUINAS SENDO 01 CAMINHÃO E 0.pdf

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LEI Nº0653-90 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE 01 IMÓVEL AO GRUPO JUVENTUDE EM AÇÃO NO BAIRRO ALTO DA BELA .pdf

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LEI Nº0653-90 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO BAIRRO ALTO BELA VISTA AO GRUPOO.PDF

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LEI Nº0653-90 - AUTORIZA O MUNICIPIO A DOAR IMÓVEL AO GRUPO JUVENTUDE EM AÇÃO.PDF

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LEI Nº0654-90 - AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.pdf

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LEI Nº0655-90 - AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.pdf

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LEI Nº0656-90 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS COM O CARNAVAL DE 1990.pdf

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LEI Nº0657-90 - DISPÕE SOBRE AUXÍLIO TRANSPORTE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E ALUNOS DA ZONA RURAL.pdf

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LEI Nº0657-90 - DISPÕE SOBRE AUXILIO TRANSPORTE PARA PRFESSORES E ALUNOS DA ZONA RURAL.PDF

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LEI Nº0658-90 - AUTORIZA ADPTAÇÃO DE PREDIO PARA FUNCIONAR COMO HOSPITAL.PDF

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LEI Nº0658-90 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADAPTAR O PREDIO SITUADO À RUA PROFESSORA MARIA .pdf

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LEI Nº0659-90 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DESENHISTA.PDF

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LEI Nº0660-90 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PADEM.pdf

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LEI Nº0661-90 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LEI Nº0662-90 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF

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LEI Nº0663-90 - DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS EM TÍTULOS FEDERAIS E ESTADUA.PDF

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LEI Nº0664-90 - DISPOE SOBRE O AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR.PDF

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LEI Nº0665-90 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ACISG.PDF

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LEI Nº0666-90 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO PARATI PARA O GABINETE DO EXECUTIVO E 01 MOTO.pdf

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LEI Nº0667-90 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEICULOS, UM CAMINHAO E UMA CAMINHONETA.PDF

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LEI Nº0668-90 - MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 645-89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf

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LEI Nº0669-90 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 399-85 PARA SUBVENÇAÕ A EMATER-M.PDF

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LEI Nº0670-90 - AUTORIZA A ASSIANTURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E .pdf

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LEI Nº0671-90 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ARCA - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTTURAL, ASS.pdf

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LEI Nº0672-90 - MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 419-85 SOBRE O FPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF

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LEI Nº0673-90 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ABASG - ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO SÃO GERALDO.PDF

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LEI Nº0674-90 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 654-90 DE 20-02-1990.pdf

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LEI Nº0675-90 - AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SELT SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LA.pdf

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LEI Nº0676-90 - AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PADEM DA SECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAI.pdf

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LEI Nº0676-90 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PADEM OBJETIVANDO OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA .PDF

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LEI Nº0677-90 - REORGANIZA, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA E CONTEM OUTRA.PDF

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LEI Nº0678-90 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSIANAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM A SECRET.pdf

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LEI Nº0679-90 - APROVA PLANTA DO PROLONGAMENTO DA RUA MAJOR OLIMPIO DE RESENDE, NA ZONA URBANA DE.pdf

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LEI Nº0680-90 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A ACISG - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO.pdf

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LEI Nº0681-90 - CONCEDE PENSÃO MENSAL A VIUVA DE EX-VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF

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LEI Nº0682-90 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO DE MUTUA COOPERAÇÃO ENTRE A COHAB E O MUNICÍPIO D.PDF

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LEI Nº0683-90 - DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 579-88 QUE CONCEDE SUBVENÇAÕ A ASSO.PDF

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LEI Nº0684-90 - AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DAS LOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UTILIZANDO O EXCESSO DE ARRECAD.PDF

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LEI Nº0685-90 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA E.PDF

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LEI Nº0686-90 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CRECHE MENINO JESUS.PDF

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LEI Nº0687-90 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO CULRURAL DE SÃO GOTARDO.PDF

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LEI Nº0688-90 - DISPÕE SOBRE RECICLAGEM, VENDA E DOAÇÃO DE LIXO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF

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LEI Nº0689-90 - DISPÕE SOBRE AUXÍLIO TRANSPORTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF

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LEI Nº0690-90 - ESTABELECE PENALIDADES PARA AGENTES POLUIDORES E DÁ OUTRAS PROVINCÊNCIAS.PDF

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LEI Nº0691-90 - CRIA O SERVIÇO DE ESPORTE LAZER E TURISMO.PDF

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LEI Nº0692-90 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE 01 MÁQUINA MD 1000 E 01 MÁQUINA MP 10 PROCESSADORA DE ASFAL.PDF

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LEI Nº0693-90 - DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL COM O SR. CLARIMUNDO ALVES SOARES NA AV. BRASIL.PDF

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LEI Nº0694-90 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA AGROVILA D. ANTPONIA DE.PDF

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LEI Nº0696-90 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORIFICA A SRA MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS.PDF

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LEI Nº0697-90 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÍFICA AO PROFESSOR JOSE ANTONIO DOS SANTOS.PDF

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LEI Nº0698-90 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA A SENHORITA CREMILDA BEZERRA MOURA.PDF

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LEI Nº0699-90 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA AO PADRE JOSÉ PIMENTA DA SILVA.PDF

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LEI Nº0700-90 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORIFICA AO DR. PAULO UEJO.PDF

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LEI Nº0701-90 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ RAIMUNDO PINTO.PDF

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LEI Nº0702-90 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA AO SR. WILSON PEDROSO.PDF

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LEI Nº0703-90 - CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. DR. ANTONIO LEOPOLDINO.PDF

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LEI Nº0704-90 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO.PDF

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LEI Nº0705-90 - AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E A SECRETARIA DE EST.PDF

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LEI Nº0706-90 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PAIDÉIA EMPREENDIMENTOS SIMBÓLICOS.PDF

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LEI Nº0707-90 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECU.PDF

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LEI Nº0708-90 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO E A P.PDF

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LEI Nº0709-90 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O LAR DA CRIANÇA.PDF

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LEI Nº0710-90 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A CRECHE MENINO JE.PDF

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LEI Nº0711-90 - DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETARIA DE ESTADO DA.PDF

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LEI Nº0712-90 - INSTITUI O QUADRO GERAL DE EMPREGOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, O PLANO DE CARREIRAS E.PDF

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LEI Nº0714-90 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE ENCARREGADO DE FABRICAÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS.PDF

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LEI Nº0715-90 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE ENCARREGADO DA RECICLAGEM DO LIXO E CONTÉM OUTRA.PDF

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LEI Nº0716-90 - AUTORIZA ABERTURA DE UMA TRAVESSA NA R. DR. JOAQUIM DOS SANTOS SIQUEIRA, ENTRE A .PDF

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LEI Nº0717-90 - ISENTA-SE DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LIQUIDO E GASOSOS A V.PDF

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LEI Nº0718-90 - AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A MÁRIO FLÓI DE ARAÚJO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊ.PDF

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LEI Nº0719-90 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO GOTARD OO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EST.PDF

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LEI Nº0720-90 - MODIFIA LEI MUNICIPAL Nº 710-90 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE EMPREGOS, FUNÇ.PDF

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LEI Nº0721-90 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 1991.PDF

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LEI Nº0723-90 - AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A ABASG - ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO SÃO GERALDO.PDF

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LEI Nº0725-90 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E A PREFEITUR.PDF

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LEI Nº0726-90 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 645-89 MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.PDF

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LEI N° 722-90

"Aprova Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 91/93."

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LEI N° 695-90

"Dispõe sobre subvenção à Associação dos Moradores da Agrovila D. Antonina de Almeida Neves e contém outras providências."

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