1985

LEI Nº0396-85 - MODIFICA O PRAZO CONSTANTE NO ART. 2º ITEM II DA LEI Nº 265-81 E DÁ OUTRAS PROVID.PDF

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LEI Nº0397-85 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSIANR CONVÊNIO COM O MOBRAL E CONTÉM OUTRAS PR.PDF

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LEI Nº0398-85 - CONCEDE SUBVENÇÃO À APAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF

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LEI Nº0399-85 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 126-77 DE 05 DE SETEMBRO DE 197.PDF

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LEI Nº0400-85 - ESTENDE O BENEFÍCIO DA LEI MUNICIPAL Nº 328-83 AO MOTORISTA DA AMBULÂNCIA MUNICIP.PDF

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LEI Nº0401-85 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF

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LEI Nº0402-85 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA A IMP.PDF

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LEI Nº0403-85 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE SÃO GO.PDF

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LEI Nº0404-85 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O UNIÃO ESPORTE CLUBE DE SÃO GOTARDO.PDF

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LEI Nº0405-85 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE 25 HECTARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF

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LEI Nº0406-85 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 388-84 SOBRE AJUDA HABITACIONAL .PDF

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LEI Nº0407-85 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO PARA UMA CARRETA DE 03 TONELADAS DA MARCA V.M..PDF

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LEI Nº0408-85 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A ÁREA DE 01 TERRENO DESTINADO À PRAÇA .PDF

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LEI Nº0409-85 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 328-83 QUE INSTITIU A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO DESENVOLVIM.PDF

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LEI Nº0410-85 - DISPÕE A VENDA DE LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.PDF

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LEI Nº0411-85 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR MUNICIPAL DE 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL DE.PDF

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LEI Nº0412-85 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO OU AJUSTE COM A CARPE.PDF

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LEI Nº0413-85 - DÁ NOVA REDAÇÃOAOS INCISOS II E III DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 308-85.PDF

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LEI Nº0414-85 - DISPÕE SOBRE AJUDA HABITACIONAL AO DELEGADO DA 10ª DELEGACIA DE POLÍCIA DESTE MUN.PDF

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LEI Nº0415-85 - CONCEDE AUMENTO SOBRE O ATUAIS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DA ATIVA.PDF

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LEI Nº0416-85 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO SINDICATO RURAL DE S.PDF

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LEI Nº0417-85 - DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL COM O ESTADO DE MINAS GERAIS - FAZENDA VALADARES -.PDF

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LEI Nº0418-85 - CONCEDE INCENTIVO ÀS MICROEMPRESAS QUE EXISTAM QUE SE INSTALEM NO MUNICÍPIO.PDF

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LEI Nº0419-85 - AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO À AMAPAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊN.PDF

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LEI Nº0420-85 - FAZ DOAÇÃO DE TERRENO E AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESPOR.PDF

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LEI Nº0421-85 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 308-83 QUE CONCEDE SUBVENÇÃO A A.PDF

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LEI Nº0422-85 - DISPÕE SOBRE REPETIÇÃO E RETRANSMISSÃO VIA TV-SAT DA REDE BANCEIRANTES DE TELEVIS.PDF

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LEI Nº0423-85 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, ATRAVÉS DA 11ª CIRC.PDF

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LEI Nº0424-85 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO DOM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, AÇÃO SOCI.PDF

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LEI Nº0425-85 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE AUXILIAR DE FAZENDA.PDF

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LEI Nº0426-85 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO CARAVAN AMBULÂNCIA.PDF

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LEI Nº0427-85 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOC.PDF

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LEI Nº0428-85 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRI.PDF

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LEI Nº0429-85 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE E.PDF

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LEI Nº0430-85 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 299-83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF

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LEI Nº0431-85 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIAPL DE Nº 416-85 QUE CONCEDE SUBVENÇÃO .PDF

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LEI Nº0432-85 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1986.PDF

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LEI Nº0433-85 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1986 A 1988.PDF

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LEI Nº0434-85 - DISPÕE SOBRE A VENDA DE LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.PDF

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LEI Nº0435-85 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR MUNICIPAL DE 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL E .PDF

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LEI Nº0436-85 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DA E.E DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.PDF

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LEI Nº0437-85 - AUTORIZA A EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA A.PDF

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LEI Nº0438-85 - CONCEDE AUMENTO SOBRE OS ATUAIS VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIO ESTATUTÁRIOS DA ATIVA.PDF

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LEI Nº0439-85 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO, SENDO 01 TRATOR MASSEY FERGUSSON, 091 GRADE T.PDF

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