1984
LEI Nº 343-84
"Dispõe sobre permuta de aceitação de Imóvel e de outro Isenção de Impostos e Taxas e mais Execução de Obras de Infra-Estrutura no Loteamento Taquaril."
LEI Nº 344-84
"Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, lei n° 204 de 30 de Novembro de 1.979."
LEI Nº 345-84
"Cria na Prefeitura Municipal de São Gotardo uma Oficina Mecânica e dá outras providências."
LEI Nº 346-84
"Concede Subvenção à Fundação Municipal do Desenvolvimento Integrado de São Gotardo para o ano de 1.984."
LEI Nº 347-84
"Dispõe sobre criação de cargos para 2 mecânicos e 2 auxiliares."
LEI Nº 348-84
"Concede aumento de 25% aos professores de 2º Grau e 30% aos professores de 1º Grau."
LEI Nº 349-84
"Concede Subvenção ao Mobral e contém outras providências."
LEI Nº 350-84
"Autorizo o Executivo Municipal a assinar Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar Setor Regional de Patos de Minas - MG e contém outras providências."
LEI Nº 351-84
"Concede título de Cidadão Honorário de São Gotardo ao Sr. Dr. José Pessoa."
LEI Nº 352-84
"Concede Título de Cidadão Honorário de São Gotardo ao Sr. Dr. Marcos de Abreu e Silva."
LEI Nº 353-84
"Concede Título de Cidadão Honorário de São Gortardo ao Sr. Dr. Raimundo Mendes."
LEI Nº 354-84
"Concede Título de Cidadão Honorário de São Gotardo ao Sr. Antônio Gomes Filho."
LEI Nº 355-84
"Concede Título de Cidadão Honorário de São Gotardo ao Sr. Dr. Moacir Lopes."
LEI Nº 356-84
"Concede Título de Cidadão Honorário de São Gotardo ao Sr. Dr. Tancredo de Almeida Neve."
LEI Nº 357-84
"Autoriza a aquisição de Maquinário."
LEI Nº 358-84
"Autoriza construção de uma fábrica de Blocretes e dá outras providências."
LEI Nº 359-84
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio-Ambiente - CODEMA e autoriza a assinatura do termo de cooperação técnica entre Prefeitura e a COPAM."
LEI Nº 360-84
"Autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais em Guarda dos Ferreiros."
LEI Nº 361-84
"Dispõe sobre a aceitação de imóvel no Morro do Chiquinho em São Gotardo."
LEI Nº 362-84
"Autoriza a aquisição de um veículo usado."
LEI Nº 363-84
"Que Estende benefícios da Lei Municipal n° 328/83 aos funcionários da Capina Química."
LEI Nº 364-84
"Autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais em Abaeté dos Venâncios."
LEI Nº 365-84
"Autoriza a construção de uma lavanderia pública e dá outras providências."
LEI Nº 366-84
"Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gotardo - APAE."
LEI Nº 367-84
"Autoriza a aquisição de um veículo novo Ford F-100 modelo 84, para manutenção de máquinas do município e dá outras providências."
LEI Nº 368-84
'Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação para Execução do projeto "Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal Promunicípio/83."
LEI Nº 369-84
"Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais no bairro Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências."
LEI Nº 370-84
"Aprova assinatura de Convênio de Mútua Colaboração Firmado com a Secretaria de Estado de Administração."
LEI Nº 371-84
"Autoriza assinatura de Convênio de Mútua Coloboração e de Assistência Técnica Gratuita, celebrado com a Secretaria de Estado de Adiministração."
LEI Nº 372-84
"Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança."
LEI Nº 373-84
"Revoga Lei Municipal n°119 de 25/08/77."
LEI Nº 374-84
"Dispõe sobre restauração e aumento dos vencimentos dos servidores estatutários e dá outras providências."
LEI Nº 375-84
"Concede subvenção a APAE e contém outras providências."
LEI Nº 377-84
"Dispõe sobre doação de um lote de terreno a Senhora Dorvalina de São José e contém outras providências."
LEI Nº 379-84
"Dispõe sobre a criação de cargo de encarregado dos Serviços de Máquinas."
LEI Nº 378-84
"Autoriza assinatura de Convênio de Ajuda Financeira com o Estado de Minas, através da Secretaria de Obras Pública e dá outras providências."
LEI Nº 381-84
"Dispõe sobre Remuneração do Professor Municipal de 1° Grau e dá outras providências."
LEI Nº 382-84
"Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio ou Ajuste com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos prédios Escolares -CARPE."
LEI Nº 383-84
"Dispõe sobre a criação de cargo de Auxiliar de Diretoria de Colégio."
LEI Nº 384-84
"Autoriza a Construção de uma Praça de Esportes e Lazer e dá outras providências."
LEI Nº 385-84
"Aprova planta do Loteamento do Bairro das Crianças, na zona urbana da cidade."
LEI Nº 386-84
"Dispõe sobre a venda de lotes de terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal de São Gotardo, Estado de Minas Gerais."
LEI Nº 387-84
"Dispõe sobre a venda de lotes de terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal de São Gotardo, Estado de Minas Gerais."
LEI Nº 388-84
"Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei Municipal de n° 304/83 de 23 de maio de 1.983 sobre ajuda habitacional."
LEI Nº 389-84
"Dispõe sobre doação de um lote de terreno a Senhora Geni Dias e dá outras providências."
LEI Nº 390-84
"Aprova planta do Loteamento do Bairro das Crianças, na zona urbana da Cidade."
LEI Nº 391-84
"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1985."
LEI Nº 392-84
"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1985 à 1987."
LEI Nº 393-84
"Concede aumento sobre os atuais vencimentos aos funcionários estatutários da ativa e inativos da Prefeitura."
LEI Nº 394-84
"Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais de Minas Gerais s/a (CEMIG) para execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências."
LEI Nº 395-84
"Dispõe sobre a Remuneração do Professor Municipal de 1° Grau e dá outras providências."
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