1983
LEI Nº 299-83
"Altera o artigo 1° da Lei n° 207/80 de 28-02-1980 sobre bolsas para os cursos Comercial, Científico e Normal e dá outras providências."
LEI Nº 300-83
"Institui a Semana Inglesa em São Gotardo e dá outras providências."
LEI Nº 301-83
"Altera os dispositivos do Código Tributário Municipal n° 204 de 30-11-1979."
LEI Nº 302-83
"Suspende a execução das Leis n° 211 e n° 212 e dá outras providências."
LEI Nº 303-83
"Concede Abono Especial ao Funcionalismo e dá outras providências."
LEI Nº 304-83
"Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei n° 233/80 de 24 de novembro de 1.980, para aluguel de imóvel para o juiz."
LEI Nº 305-83
"Autoriza a instalação de novo serviço de televisão e dá outras providências."
LEI Nº 306-83
"Autoriza a Execução do Serviço de Abastecimento D'água da Vila Funchal e dá outras providências."
LEI Nº 307-83
"Dispõe sobre aceitação de imóvel em doação do Sr. Luiprant de Mello na Vila Funchal."
LEI Nº 308-83
"Dispõe sobre Subvenção à Associação dos Filhos da Senhora do Rosário e dá outras providências."
LEI Nº 309-83
"Dispõe sobre aceitação de imóvel do Sr. Geraldo José Marques e esposa no Córrego do Retiro em São Gotardo."
LEI Nº 310-83
"Dispõe sobre aceitação de imóvel para Servidão da Adutora de Água, Através da Copasa."
LEI Nº 311-83
"Autoriza aquisição de terreno para doação à Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais- Copasa/MG
LEI Nº 312-83
"Autoriza doação de terrenos do Município à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa MG."
LEI Nº 313-83
"Dispõe sobre isenção de Impostos e Taxas ao Sr. Geraldo José Marques por 10 anos."
LEI Nº 314-83
"Dispõe sobre aceitação de imóvel da Fazenda Valadares situada no Bairro Bela Vista."
LEI Nº 315-83
"Dispõe sobre denominação de vias públicas no Loteamento Diógenes Ribeiro."
LEI Nº 316-83
"Aprova planta do Loteamento denominado "Diógenes Ribeiro", na Zona Urbana."
LEI Nº 317-83
"Concede Subvenção ao Mobral Municipal e contém outras providências."
LEI Nº 318-83
"Altera dispositivos da Lei n° 300/83 de 1°/03/83 da Semana Inglesa."
LEI Nº 319-83
"Concede Aumento de 50% aos professores de 1° Grau e de 25% aos professores de 2° Grau da Rede Municipal de Ensino."
LEI Nº 320-83
"Abre crédito especial no valor de CR$12.500.000,00 e dá outras providências."
LEI Nº 321-83
"Autoriza a celebração de convênio com o Instituto Estadual de Florestas- IEF."
LEI Nº 322-83
"Reorganiza a estrutura a Corporação Musical Santa Cecília de São Gotardo."
LEI Nº 323-83
"Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Fundação Municipal destinada a promover o desenvolvimento integrado do município de São Gotardo e dá outras providências."
LEI Nº 324-83
"Concede Abono Especial de 80% à Secretaria Executiva da Ativa e Inativa da Câmara Municipal e dá outras providências."
LEI Nº 325-83
"Dispõe sobre isenção de Tributos Municipais para a Companhia de Armazéns e Selos do Estado de Minas Gerais- CASEMG, exceto Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza- ISSQN."
LEI Nº 326-83
"Dispõe sobre a venda de lotes de terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal de São Gotardo- Estado de Minas Gerais."
LEI Nº 327-83
"Dispõe sobre nomenclatura da Rua Antônio José de Castro."
LEI Nº 328-83
"Estabelece um adicional de insalubridade para empregados da Limpeza Urbana que enfrentam riscos comprovados."
LEI N°341-83
"Concede aumento sobre os atuais vencimentos aos funcionários estatutários da ativa e inativos da Prefeitura."
LEI N° 340-83
"Autoriza regularização de despesas à Empresa Gráfica Triângulo s/a."
LEI N° 339-83
"Dispõe sobre criação de cargo."
LEI N° 337-83
"Dispõe sobre nomenclatura de via pública."
LEI N° 338-83
"Concede subvenção à APAE e contém outras providências."
LEI N° 336-83
"Cria um Ambulatório Médico Municipal e dá outras providências."
LEI N° 335-83
"Autoriza o Serviço de Lançamento Municipal, para efeito de tributação a proceder retificação no Cadastro Imobiliário do Município."
LEI N° 329-83
"Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências."
LEI N° 330-83
"Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1984."
LEI N° 331-83
"Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1984/1986."
LEI N° 332-83
"Altera dispositivos da Lei n° 204/79 e dá outras providências."
LEI N° 333-83
"Altera dispositivos da Lei n° 204/79 - CTM e dá outras providências."
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