LEIS 2024
LEI Nº 2755, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E OU SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2756, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, O SISTEMA MUNICIPAL SAÚDE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2757 , DE 22 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS QUE ADOTEM ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 2758, DE 05 DE FEVEREIRO 2024
REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2405, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
LEI Nº 2759, DE 06 DE FEVEREIRO 2024
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU CONTRIBUIÇÃO, CONFORME O CASO, ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2760 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZA CONCESSÕES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2761 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2762 DE 14 DE MARÇO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO , PARA SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU CONTRIBUIÇÃO DAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2763, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
REVOGA A LEI Nº 1.876,DE 22 DE MARÇO DE 2011 QUE IMPLANTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.
LEI Nº 2764 DE 14 DE MARÇO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2765 DE 14 DE MARÇO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO ,PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE EMENDAS IMPOSITIVAS DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº . 2766, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMA - ASSOCIAÇÃO MUNDO AZUL DE APOIO E PROTEÇÃO AO AUTISTA DE SÃO GOTARDO
LEI Nº 2767, DE 1º DE ABRIL DE 2024
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 2768 DE 04 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2769, DE 04 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E OU SUBVENÇAO ENTIDADE QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2772 DE 03 DE MAIO DE 2024
"DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO MG."
LEI Nº 2770, DE 26 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E OU SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2771 DE 02 DE MAIO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE EMENDAS IMPOSITIVAS DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2774 DE 15 DE MAIO DE 2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2775 DE 15 DE MAIO DE 2024
"AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E/OU CONTRIBUIÇÃO, CONFORME O CASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2776 DE 15 DE MAIO DE 2024
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E OU SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2777 DE 15 DE MAIO DE 2024
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2778 DE 15 DE MAIO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO DE 2024
LEI Nº 2785 DE 28 DE JUNHO DE 2024
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO /MG O PROGRAMA BANCO DE RAÇÕES PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 2786 DE 28 DE JUNHO DE 2024
"CRIA O PROJETO PRODUTOR DE ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2779 DE 13 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU CONTRIBUIÇÃO, CONFORME O CASO, ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2780, DE 27 DE JUNHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REGISTRO E GADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
LEI Nº 2781 DE 27 DE JUNHO DE 2024
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2782 DE 27 DE JUNHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DE QUE TRATA A LEI 1754, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SÃO GOTARDO /MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2783 DE 27 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E OU SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2784 DE 27 DE JUNHO DE 2024
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART.179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
LEI Nº 2787 DE 02 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU CONTRIBUIÇÃO, CONFORME O CASO, ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDAS A LEI COMPLEMENTAR N.º 239 DE 08 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS
LEI Nº 2788 DE 18 DE JULHO DE 2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2789 DE 28 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO E OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2792, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO A REALIZAR ANUALMENTE O FESTIVAL LITERÁRIO "FLISANGÔ".
LEI Nº 2793 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
CRIA O SELO"EMPRESA AMIGA DE SANGÔ", DESTINADO A FOMENTAR E RECONHECER EMPRESAS QUE ADOTAM PRÁTICAS COLABORATIVAS E SOLIDÁRIAS COM A POPULAÇÃO DE SÃO GOTARDO
LEI Nº 2794 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
MODIFICA O TEXTO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2773 DE 15 DE MAIO DE 2024 E ACRESCENTA PARÁGRAFOS
LEI Nº 2795 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2796 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU CONTRIBUIÇÃO, CONFORME O CASO, ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2797 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DO GABINETE DA PREFEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2798 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
"ALTERA A LEI Nº 2,255 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017",
LEI Nº 2799 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
"CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO À VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO ".
LEI Nº 2800 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SÃO GOTARDO VÔLEI CLUBE".
LEI Nº 2790 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2791 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
MODIFICA O TEXTO DO ARTIGO 5º DA LEI 2622 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
LEI Nº 2801, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU CONTRIBUIÇÃO, CONFORME O CASO, ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2802 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU CONTRIBUIÇÃO, CONFORME O CASO, ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2803 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2804 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MTB DO CERRADO DE CICLISMO".
LEI Nº 2805 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE FEIRANTES DE SÃO GOTARDO".
LEI Nº 2806 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E OU SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2807 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2808 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2809 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2810 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU CONTRIBUIÇÃO, CONFORME O CASO, À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2811 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE EMENDAS IMPOSITIVAS DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS.
LEI Nº 2813 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2814 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO "CARMEM DE FÁTIMA OLIVEIRA BESSA".
LEI Nº 2816 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
INSTITUI MEDIDAS DE COMBATE À LGBTFOBIA E ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DE CELEBRAÇÃO DA DIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.
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