2025
LEI Nº 2822, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2821, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2823 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2824 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GOTARDO, AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2825 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE O USO NO AGLOMERADO RURAL DE EXPANSÃO URBANA DA AGROVILA, PROPRIETÁRIOS/POSSUIDORES AOS RECONHECIDOS PELO INCRA.
LEI Nº 2826 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2253, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2827 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2382, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2828 DE 07 DE MARÇO DE 2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA E REMISSÃO DE JUROS NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2829 DE 07 DE MARÇO DE 2025
APROVA E RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SAO GOTARDO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
LEI Nº 2830, DE 10 DE MARÇO DE 2025
DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. FIXA SEUS VALORES E A FORMA DE PRESTAR CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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