2020

por Câmara Municipal publicado 30/01/2020 16h38, última modificação 30/01/2020 16h38

Lei nº 2415 de 27 de Fevereiro de 2020

Autoriza a concessão de subvenção social às entidades que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 2414 de 27 de Fevereiro de 2020

Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do município, com a finalidade de aplicar os recursos da cessão onerosa do bônus do pré-sal, conforme Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências.

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Lei nº 2413 de 27 de Fevereiro de 2020

Dispõe sobre a autorização para a celebração de convênio de cooperação entre o município de São Gotardo e a Procuradoria Geral de Justiça do estado de Minas Gerais para estagiários de pós graduação conforme especifica.

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Lei nº 2412 de 27 de Fevereiro de 2020

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de São Gotardo, com a finalidade de criar ação e dotação para o esporte no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2411 de 20 de Fevereiro de 2020

Dispõe sobre a Reestruturação do Fundo Municipal de Saúde .

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Lei nº 2409 de 05 de Fevereiro de 2020

Dispõe sobre a criação de cargos para atender o convênio com o CONSEP e aprimorar a segurança pública no município de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei nº 2408 de 05 de Fevereiro de 2020

Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal 2405 de 16 de janeiro de 2020, que institui o fundo municipal de saneamento básico, conforme dispõe.

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Lei nº 2407 de 16 de Janeiro de 2020

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de São Gotardo, com a finalidade de criar ação e dotação para o esporte no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2406 de 16 de Janeiro de 2020

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

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Lei nº 2405 de 16 de Janeiro de 2020

Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e dá outras providências.

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Lei nº 2410 de 12 de Fevereiro de 2020

Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano de São Gotardo, em acréscimo às demarcações que são consignadas pela Lei Municipal 47/1974 de 28/11/1974, na Lei Municipal 1368/1998 de 17/12/1998, na Lei Municipal 1951/2012 de 20/12/2012, e Lei Municipal 2123/15 de 03/11/15, e dá as providências complementares da espécie.

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Lei nº 2416 de 18 de Março de 2020

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2417 de 18 de Março de 2020

Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona, e dá outras providências.

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Lei nº 2418 de 18 de Março de 2020

Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona, e dá outras providências.

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Lei nº 2419 de 18 de Março de 2020

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2420 de 1º de Abril de 2020

Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 2421 de 16 de Abril de 2020

Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do município,em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

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Lei nº 2422 de 16 de Abril de 2020

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2423 de 16 de Abril de 2020

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual e dá outras providências.

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Lei nº 2424 de 22 de Abril de 2020

Proíbe, no âmbito do município de São Gotardo, o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, internet e de água e esgoto, prestadas ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

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Lei nº 2425 de 30 de Abril de 2020

Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do município, em favor do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Lei nº 2426 de 30 de Abril de 2020

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2427 de 07 de Maio de 2020

Altera a Lei Municipal nº 1616, que institui normas complementares sobre o parcelamento do solo urbano municipal de São Gotardo/MG.

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