2018
LEI Nº. 2.265 DE 17 DE JANEIRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.266 DE 17 DE JANEIRO DE 2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CRECHE DONA FIA CEZÁRIO DE ABAETÉ DOS VENÂNCIOS
LEI Nº. 2.267 DE 17 DE JANEIRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 2.268 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.253, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 2.269 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 2.270 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$ 472.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 2.271 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1921, DE 26 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.273 DE 01 DE MARÇO DE 2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.274 DE 16 DE MARÇO DE 2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO RURAL DE SÃO GOTARDO.
LEI Nº 2.275 DE 16 DE MARÇO DE 2018.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COLEGIADO DO GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COGEMAS /MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.٥ 2.276, DE 21 DE MARÇO DE 2018.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.253, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 2.277 DE 02 DE ABRIL DE 2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Á ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 2.278 DE 13 DE ABRIL DE 2018
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIÊNTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº. 2.279 DE 27 DE ABRIL DE 2018
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 2.280 DE 27 DE ABRIL DE 2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARDA DOS RERREIROS.
LEI N.٥ 2.281, DE 27 DE ABRIL DE 2018.
"DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS.
LEI N o .2.282, DE 10 DE MAIO DE 2018
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 2.283, DE 10 DE MAIO DE 2018
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.124 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI N° 2.284 DE 10 DE MAIO DE 2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$786.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI Nº 2.285 DE 10 DE MAIO DE 2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SENHORA DA SERRA .
LEI Nº 2.286 DE 10 DE MAIO DE 2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.287 DE 24 DE MAIO DE 2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ABAETÉ DOS VENÂNCIOS
LEI Nº 2.288 DE 24 DE MAIO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N o .2.289, DE 24 de Maio 2018
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 2.290, DE 24 DE MAIO DE 2018
"DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ,REGIDAS PELO REGIME DE DIREITO PÚBLICO, BEM COMO , AUTORIZAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS SOLUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
LEI N O .2.291, DE 13 DE JUNHO DE 2018
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI N° 2.292 DE 29 DE JUNHO DE 2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 766.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 2.293, DE 02 DE JULHO DE 2018
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE SÃO GOTARDO".
LEI Nº. 2.294, DE 02 DE JULHO DE 2018
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA SANGOTARDENSE DE DESPORTOS - LSD".
LEI N O . 2.295 DE 04 DE JULHO DE 2018
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
LEI Nº 2.296, DE 04 DE JULHO DE 2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CRECHE DONA FIA CEZÁRIO DE ABAETÉ DOS VENÂNCIOS .
LEI Nº 2.297 DE 23 DE JULHO DE 2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. 2.298, DE 23 DE JULHO DE 2018
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.257, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
LEI N° 2.299 DE 30 DE JULHO DE 2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$19.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 2.300, DE 30 DE JULHO DE 2018
" DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI N° 2.301 DE 30 DE JULHO DE 2018
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI N° 2.302 DE 06 DE AGOSTO DE 2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 2.304 DE 22 DE AGOSTO DE 2018
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI N° 2.305 DE 23 DE AGOSTO DE 2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSEP - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.272 DE 01 DE MARÇO DE 2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO MINAS GERAIS – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS/AM
LEI Nº. 2.306 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANGOTARDENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL
LEI Nº. 2.307 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DA REGIÃO DE SÃO GOTARDO – CRSG.”
LEI Nº.2.308 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº.2.309, 19 DE SETEMBRO DE 2018
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº. 2.311, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALOR BÁSICO TRIBUTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO POLIESPORTIVO GERALDO FERNANDES COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 2.312, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.313, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 2.314, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
ALTERA O VALOR BÁSICO TRIBUTÁRIO CONSTANTE NA TABELA IV DA LEI 1.368/98 PARA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO POLIESPORTIVO JOSÉ DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.315 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSEP – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº. 2.316, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
“Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências”.
LEI Nº 2.318, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem em apoio aos fiscais municipais do serviço tributário do município de São Gotardo e dá outras providências.
LEI Nº. 2319 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALTO BELA VISTA – AMABEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 2320 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ABAETÉ DOS VENÂNCIOS
LEI Nº 2321 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 2322, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
LEI Nº 2.324 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o Processo Administrativo de Credenciamento no âmbito do Município de São Gotardo, e dá outras providências.
LEI Nº 2.325, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Institui o programa primeiro emprego – PPE, no âmbito da Administração de São Gotardo e dá outras providências
LEI Nº2.310, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 2.317 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
"Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a Suplementar dotações Orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências."
LEI N° 2.323, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
"Dispõe sobre a Criação do Programa de Incentivo a Estudantes e Professores e dá outras providências."
LEI Nº 2303, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ações do documento