2017

por adm publicado 30/10/2017 12h44, última modificação 30/10/2017 12h44

Lei nº 2.199 de 17 de janeiro de 2017

Autoriza o remanejamento e a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de São Gotardo, com a finalidade de criar a secretaria municipal de esportes e lazer, no valor de R$ 996.000,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2.200 de 17 de janeiro de 2017

Fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito e dos secretários municipais do município de São Gotardo, para a legislatura 2017/2020, e dá outras providências.

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Lei nº 2.201 de 24 de fevereiro de 2017

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

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Lei nº 2.202 de 17 de março de 2017

Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 1º, da lei 1.809, de 17 de abril de 2009 e dá outras providências.

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Lei nº 2.203 de 17 de março de 2017.pdf

Altera disposições da Lei Municipal 1.909/2011, que institui programa municipal de reforma de moradias em caráter social e dá outras providências.

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Lei nº 2.204 de 17 de março de 2017

Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do município no valor de R$ 64.000,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2.205 de 17 de março de 2017

Autoriza a concessão de subvenção social às entidades que menciona, e dá outras providências.

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Lei nº 2.206 de 17 de março de 2017

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

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Lei nº 2.207 de 04 de abril de 2017

Dispõe sobre a regulamentação da circulação dos veículos autorizatários do transporte escolar e das operações de embarque e desembarque de estudantes, nas áreas de influência das escolas e creches do Município de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei nº 2.208 de 04 de abril de 2017

Assegura o pagamento de meia-entrada aos servidores públicos do Município de São Gotardo.

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Lei nº 2.209 de 24 de abril de 2017

Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na lei do orçamento anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2.210 de 24 de abril de 2017

Autoriza os municípios de São Gotardo/MG e Matutina/MG a fazerem manutenção de estradas com intercessão em trechos de território do município lindeiro, para a conservação e melhoria das vias em uso pelo serviço de transporte escolar.

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Lei nº 2.211 de 24 de abril de 2017

Altera os arts. 39 e 42 da Lei Municipal 1.394 de 2 de julho de 1999, que institui o código de posturas de São Gotardo/MG.

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Lei nº 2.212 de 24 de abril de 2017

Dispõe sobre a reestruturação e regulamentação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Lei nº 2.213 de 24 de abril de 2017

Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona, e dá outras providências.

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Lei nº 2.214 de 27 de abril de 2017.pdf

Dispõe sobre a autorização ao poder executivo a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2.215 de 27 de abril de 2017.pdf

Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do Município no valor de R$ 801.000,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2.216 de 27 de abril de 2017.pdf

Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2.217 de 03 de maio de 2017.pdf

Autoriza o poder do Município de São Gotardo a firmar contrato com Entidades de Prestações de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Laboratorial ou Operadora de Plano de Saúde e dá outras providências.

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Lei nº 2.218 de 15 de maio de 2017.pdf

Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2.219 de 22 de maio de 2017.pdf

Dispõe sobre a reestruturação do Sistema Municipal de Cultura de São Gotardo e altera as disposições sobre princípios, os objetivos, estrutura, organização, gestão, financiamento, e dá outras providências.

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Lei nº 2.220 de 22 de maio de 2017.pdf

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para efeito da realização ou implementação de projetos culturais no âmbito do município.

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Lei nº 2.221 de 22 de maio de 2017.pdf

Autoriza a transferência de lote arrematado em leilão, com o recolhimento do valor pela guia 10.129 de 04/09/1997, pela matrícula da área.

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Lei nº 2.222 de 22 de maio de 2017.pdf

Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona, e dá outras providências.

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Lei nº 2.223 de 22 de maio de 2017.pdf

Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona, e dá outras providências.

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Lei nº 2.224 de 22 de maio de 2017.pdf

Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2.225 de 22 de maio de 2017.pdf

Cria o programa de "Horta Comunitária" no município de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei nº 2.226 de 31 de maio de 2017.pdf

Autoriza o executivo municipal a associar-se e firmar convênio com a Associação do Circuito Turístico Caminhos do Cerrado e dá outras providências.

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Lei nº 2.227 de 14 de junho de 2017.pdf

Autoriza a concessão e subvenção social à entidade que menciona, e dá outras providências.

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Lei nº 2.228 de 22 de junho de 2017.pdf

Dispõe sobre a alteração da denominação "Pré-Escolar Cecília Meireles" para "Escola Municipal Cecília Meireles" no município de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei nº 2.229 de 29 de junho de 2017.pdf

Declara de utilidade pública municipal a associação de ação humanitária de São Gotardo.

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Lei nº 2.230 de 29 de junho de 2017.pdf

Declara de utilidade pública humanitária o Conselho Comunitário de Segurança Pública de São Gotardo - CONSEP.

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Lei nº 2.231 de 03 de julho de 2017.pdf

Torna oficial o Hino de São Gotardo/MG, regulamentando o disposto no art. 4º da Lei Orgânica Municipal.

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Lei nº 2.232 de 03 de julho de 2017.pdf

Dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2.233 de 19 de julho de 2017.pdf

Autoriza a concessão de subvenção social ao CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública de São Gotardo/MG.

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Lei nº 2.234 de 19 de julho de 2017.pdf

Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona, e dá outras providências.

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Lei nº 2.235 de 19 de julho de 2017.pdf

Autoriza a abertura de créditos especias ao orçamento geral do município no valor de R$ 402.000,00 e dá outras providências.

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Lei nº 2.236 de 19 de julho de 2017.pdf

Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal 2.211 de 24 de abril de 2017, que institui o código de posturas de São Gotardo-MG.

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Lei nº 2.237 de 20 de julho de 2017.pdf

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de São Gotardo para o exercício de 2018 e dá outras providências.

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Lei nº 2.238 de 11 de agosto de 2017.pdf

Autoriza a concessão de subvenção social à Obra Unida de São Gotardo da SSVP, para a reforma do telhado do Hospital Municipal e outros serviços que se fizerem necessários.

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Lei nº 2.239 de 11 de agosto de 2017.pdf

Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2.240 de 25 de agosto de 2017.pdf

Autoriza a concessão de subvenção social à Obra Unida de São Gotardo da SSVP e dá outras providências.

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Lei nº 2.241 de 14 de setembro de 2017

Declara de utilidade pública municipal a agência para o Desenvolvimento Esportivo e Social de São Gotardo.

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Lei nº 2.242 de 14 de setembro de 2017.pdf

Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências

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Lei nº 2.243 de 29 de setembro de 2017

Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2.244 de 02 de outubro de 2017

Autoriza o município de São Gotardo-MG a desenvolver Programa de Fomento Rural a Produtores Rurais, serviços para trincheiras de silagem, terreiros de café, e outros.

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Lei nº 2.245 de 09 de outubro de 2017

Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2.246 de 27 de outubro de 2017

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências.

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Lei nº 2.247 de 06 de novembro de 2017

Autoriza a concessão de subvenção social à Fundação Educativa e Cultural de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei nº 2.248 de 06 de novembro de 2017

Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2.249 de 06 de novembro de 2017

Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona, e dá outras providências.

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Lei nº 2.250 de 06 de novembro de 2017

Autoriza a concessão de subvenção social ao CONSEP-Conselho Comunitário de Segurança Pública, para construção de instalações para implantação do sistema de monitoramento "Olho Vivo".

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Lei nº 2.251 de 10 de novembro de 2017

Aprova o loteamento "Lírios do Campo III", em terreno da municipalidade e em ocupação desde 1995, para efeito de sua inclusão no programa de regularização fundiária.

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Lei nº 2.252 de 10 de novembro de 2017

Altera a redação do caput do art. 2º da Lei Municipal 2.027 de 30 de maio de 2014, já alterado pela Lei Municipal 2.062, de 17 de novembro de 2014, para ampliar o auxílio moradia para os profissionais cedidos pelos programa "Mais Médicos".

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Lei nº 2.253 de 10 de novembro de 2017

Institui o quadro de estagiários para os estudantes universitários e em nível médio de formação técnica na administração municipal de São Gotardo, fixa as respectivas bolsas e dá outras providências.

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Lei nº 2.254 de 10 de novembro de 2017

Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2.254 de 10 de novembro de 2017

Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

Lei nº 2.254 de 10 de novembro de 2017 - Leia mais…

Lei nº 2.255 de 27 de novembro de 2017

Dispõe sobre a as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

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Lei nº 2.256 de 27 de novembro de 2017

Dispõe sobre a realização de feiras eventuais de natureza econômica no município de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei nº 2.257 de 27 de novembro de 2017

Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos servidores públicos municipais e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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Lei nº 2.258 de 27 de novembro de 2017

Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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