2013

por adm publicado 03/08/2017 15h36, última modificação 03/08/2017 15h36

Lei nº 1.952 de 04 de março de 2013

Dispõe sobre o serviço de Táxi no Município de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei nº 1.953 de 06 de março de 2013

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Lei nº 1.954 de 06 de março de 2013

Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.

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Lei nº 1.955 de 06 de março de 2013

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providências.

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Lei nº 1.956 de 22 de março de 2013

Institui o Plano de Incentivo ao Parcelamento e Desconto (PIPD), referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU), no âmbito da Administração Tributária do Município de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei nº 1.957 de 22 de março de 2013

Institui o Plano de Incentivo a Descontos para Aposentados e Pensionistas no âmbito da Administração Tributária do Município de São Gotardo, referente ao exercício 2013.

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Lei nº 1.958 de 25 de março de 2013

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Lei nº 1.959 de 02 de maio de 2013

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 1.961 de 16 de maio de 2013

Institui meia-entrada para estudantes em locais e nas condições que menciona, sob pena de multa e dá outras providências.

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Lei nº 1.962 de 03 de junho de 2013

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 1.963 de 03 de junho de 2013

Autoriza a concessão de subvenção às Associações de Desenvolvimento Comunitário de Vila Funchal, Abaéte dos Venâncios, São José da Bela Vista e Senhora da Serra e dá outras providências

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Lei nº 1.964 de 03 de junho de 2013

Altera a Lei n° 1527, de 22 de junho de 2001 e dá outras providências.

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Lei nº 1.965 de 04 de junho de 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes urbanos e dá outras providências.

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Lei nº 1.966 de 04 de junho de 2013

Altera a ementa da Lei Municipal n° 1956/2013, dando nova redação ao caput do artigo 1° e do parágrafo único do artigo 5° da referida lei, que institui o plano de incentivo ao parcelamento e desconto (PIPD), referente ao imposto predial e territorial urbano(IPTU), no âmbito da administração tributária do Município de São Gotardo.

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Lei nº 1.967 de 21 de junho de 2013

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 1.968 de 28 de junho de 2013

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 1.969 de 01 de julho de 2013

Autoriza a concessão de subvenção social à associação dos Filhos da Senhora do Rosário e dá outras providências.

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Lei nº 1.970 de 08 de julho de 2013

Dispõe sobre a autorização de assinatura de convênio com o sindicato dos produtores rurais de São Gotardo, concessão de subvenção social e dá outras providências.

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Lei nº 1.971 de 08 de julho de 2013

Dispõe sobre a organização da saúde da família no Município de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei nº 1.972 de 08 de julho de 2013

Referenda o regimento interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.

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Lei nº 1.973 de 10 de julho de 2013

Autoriza a abertura de crédito especial orçamento geral do Município no valor de R$40.000,00 e dá outras providências.

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Lei nº 1.974 de 10 de julho de 2013

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 210/1956, que institui o código de obras do Município de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei nº 1.975 de 10 de julho de 2013

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para repasse de subvenção social e dá outras providências.

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Lei nº 1.976 de 10 de julho de 2013

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 18.000,00(dezoito mil reais) e autoriza a concessão de subvenção social para a associação da agrovila e dá outras providências.

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Lei nº 1.977 de 19 de julho de 2013

Regulamenta o Art. 194 da Lei Orgânica do Município de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei nº 1.978 de 25 de julho de 2013

Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.687.721,00(um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil e setecentos e vinte e um reais) e dá outras providências.

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Lei nº 1.979 de 25 de julho de 2013

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Gotardo para o exercício de 2014 e dá outras providências.

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Lei nº 1.980 de 21 de agosto de 2013

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 1.981 de 05 de setembro de 2013

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 1.982 de 12 de setembro de 2013

Dispõe sobre a autorização para a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos juizados especiais da Fazenda Pública e dá outras providências.

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Lei nº 1.983 de 12 de setembro de 2013

Fixa os horários para a realização de operações de carga e descarga em vias públicas centrais do Município de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei nº 1.984 de 12 de setembro de 2013

Concede aos servidores públicos municipais, dispensa do serviço, por um dia, para realizarem exames de prevenção ao câncer e dá outras providências.

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Lei nº 1.985 de 26 de setembro de 2013

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 1.986 de 27 de setembro de 2013

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município no valor de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.

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Lei nº 1.987 de 21 de outubro de 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.

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Lei nº 1.988 de 22 de outubro de 2013

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de São Gotardo MG.

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Lei nº 1.989 de 30 de outubro de 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária com saldo insuficiente, no valor de R$ 5.500,00(cinco mil e quinhentos reais), através de Crédito Adicional Suplementar, na Lei do Orçamento em vigor, nos termos do inciso I, do Art. 41 da Lei Federal n° 4.320/64.

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Lei nº 1.990 de 30 de outubro de 2013

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 1.991 de 30 de outubro de 2013

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 1.992 de 20 de novembro de 2013

Cria a campanha municipal de extensão da vacinação contra a gripe e dá outras providências.

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Lei nº 1.993 de 28 de novembro de 2013

Institui o Programa Municipal de Controle Populacional de Animais e Prevenção de Doenças Zoonóticas e dá outras providências.

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Lei nº 1.994 de 03 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 1.995 de 03 de dezembro de 2013

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município no valor de R$ 135.000,00(cento e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.

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Lei nº 1.996 de 03 de dezembro de 2013

Dá nova redação aos anexos da Lei Municipal n° 1.979/2013 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Gotardo para o exercício de 2014, e dá outras providências

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Lei nº 1.997 de 03 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 1.998 de 03 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a cessão de servidor público do Poder Executivo ao Poder Judiciário, e dá outras providências.

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Lei nº 1.999 de 03 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2.001 de 16 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2.002 de 16 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2.003 de 16 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a concessão de título de cidadania benemérita.

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Lei nº 2.004 de 16 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária.

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Lei nº 2.005 de 26 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a ratificação das alterações no protocolo de intenções do CISALP.

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Lei nº 2.006 de 26 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento anual em vigor e dá outras providências.

Lei nº 2.006 de 26 de dezembro de 2013 - Leia mais…

Lei nº 2.007 de 26 de dezembro de 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Comunidade Terapêutica Santa Rita de Cássia e contém outras providências.

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Lei nº 2.008 de 27 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento anual em vigor e dá outras providências.

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Lei nº 2.009 de 27 de dezembro de 2013

Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de São Gotardo para o exercício de 2014.

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Lei nº 2.010 de 27 de dezembro de 2013

Institui o Plano Plurianual do Município de São Gotardo para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

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Lei nº 2.011 de 27 de dezembro de 2013

Institui o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.

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