2011

por adm publicado 03/08/2017 15h32, última modificação 03/08/2017 15h32

Lei nº 1.874 de 04 de março de 2011

Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor(RPV) pelo Município de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei nº 1.875 de 04 de março de 2011

Autoriza assinatura de convênio, com repasse de contribuição financeira e dá outras providência.

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Lei nº 1.876 de 22 de março de 2011

Implanta, no Município de São Gotardo, o Sistema de Registro de Preços, para contratações de serviços, locação e aquisição de bens, e contém outras disposições.

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Lei nº 1.877 de 05 de abril de 2011

Autoriza a celebração de convênio e repasses de subvenções ás entidades que especifica e dá outras providências.

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Lei nº 1.878 de 06 de abril de 2011

Dá nova redação ao Art. 13 da Lei Municipal n° 1527 de 22 de junho de 2001 e dá outras providências.

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Lei nº 1.879 de 25 de abril de 2011

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.

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Lei nº 1.881 de 05 de maio de 2011

Autoriza assinatura de convênio, com convênio, com repasse de contribuição financeira e dá outras providências.

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Lei nº 1.882 de 18 de maio de 2011

Autoriza assinatura de convênio, com repasse de contribuição financeira e dá outras providências.

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Lei nº 1.883 de 18 de maio de 2011

Autoriza assinatura de convênio, com repasse de contribuição e dá outras providências.

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Lei nº 1.884 de 18 de maio de 2011

Cria o Conselho Municipal de Esporte, e dá outras providências.

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Lei nº 1.885 de 24 de maio de 2011

Declara de utilidade pública municipal o COMSUB - Conselho Municipal de Sub- bacias Hidrográficas de São Gotardo - MG.

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Lei nº 1.886 de 24 de maio de 2011

Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de São Gotardo FUMPAC e contém outras providências.

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Lei nº 1.887 de 24 de maio de 2011

Autoriza a celebração de convênio e repasse de subvenção social a Fundação Educativa e Cultural de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei nº 1.888 de 24 de maio de 2011

Dispõe sobre atendimento de clientes em estabelecimentos bancários, economiários e de cooperativas de crédito no Município.

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Lei nº 1.889 de 31 de maio de 2011

Autoriza assinatura de convênio, com repasse de contribuição financeira e dá outras providências.

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Lei nº 1.890 de 31 de maio de 2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à regularização fundiária de áreas urbanas nos loteamentos de propriedade do Município, na forma que especifica.

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Lei nº 1.891 de 09 de junho de 2011

Autoriza o poder executivo municipal a desapropriar imóvel que menciona a abertura de crédito adicional e dá outras providências.

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Lei nº 1.892 de 09 de junho de 2011

Abre no orçamento programa do Município de São Gotardo, crédito adicional suplementar no valor de R$ 849.000,00(oitocentos e quarenta e nove mil reais), para reforçar dotação orçamentária especifica na secretaria municipal de agricultura, objetivando a aquisição de 01(uma) patrol motoniveladora e 01(uma) patrulha mecanizada através de convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

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Lei nº 1.893 de 17 de junho de 2011

Dispõe sobre as formas de pagamento de créditos tributários e dá outras providências.

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Lei nº 1.894 de 01 de julho de 2011

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2012.

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Lei nº 1.895 de 01 de julho de 2011

Autoriza assinatura de convênio com repasse de contribuição financeira e dá outras providências.

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Lei nº 1.896 de 01 de julho de 2011

Autoriza assinatura de convênio, com repasse de contribuição financeira e dá outras providências.

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Lei nº 1.897 de 01 de julho de 2011

Autoriza concessão de subvenção social à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Vila Funchal e dá outras providências.

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Lei nº 1.898 de 01 de julho de 2011

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no programa do exercício de 2011, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)para a Associação promocional dos Alcoólicos, Pais e Amigos dos Adictos e Alcoolistas Fazendinha Gota da Esperança.

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Lei nº 1.899 de 05 de julho de 2011

Autoriza o Município de São Gotardo, estado de Minas Gerais a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

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Lei nº 1.900 de 26 de agosto de 2011

Autoriza a ratificação da subscrição ao protocolo de intenções de participação do CISALP e dá outras providências.

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Lei nº 1.901 de 26 de agosto de 2011

Autoriza assinatura de convênio, com repasse de subvenção e dá outras providências.

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Lei nº 1.903 de 01 de Setembro de 2011

Aprova planta do Prolongamento da Rua Dom Bosco, situada no Bairro Alto Bela Vista, na zona urbana da cidade, em área de propriedade do Sr. José Maria de Lima e dá outras providências.

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Lei nº 1.904 de 01 de Setembro de 201

Autoriza concessão de subvenção social à Associação dos Filhos da Senhora do Rosário e dá outras providências.

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Lei nº 1.905 de 06 de Setembro de 2011

Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.

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Lei nº 1.906 de 20 de Setembro de 2011

Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no programa do exercício de 2011, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)para custeio de despesas do atleta Rian Vieira Cardias,campeão brasileiro de taekwondo, em eventos de nível nacional e internacional.

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Lei nº 1.907, 20 de Setembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes no valor de R$ 290.000,00(duzentos e noventa mil reais)através de crédito adicional suplementar na Lei do Orçamento anual em vigor e dá outras providências.

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Lei n° 1.908, de 04 de outubro de 2011

Dá nova redação ao Art. 13 da Lei Municipal n° 1527 de 22 de junho de 2001 e dá outras providências.

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Lei nº 1.909 de Novembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa municipal de assistência social e dá outras providências.

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Lei nº 1.910 de 22 de Novembro de 2011

Dispõe sobre a concessão de prêmio por produtividade no trabalho e valorização dos profissionais em questão,integrantes do quadro do magistério do município de São Gotardo, tendo em vista a melhoria do resultado das escolas municipais obtido na avaliação do IDEB e SIMAVE.

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Lei nº 1.911 de 24 de Novembro de 2011

Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária.

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Lei nº 1.912 de 24 de Novembro de 2011

Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Benemérita.

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Lei nº 1.913 de 25 de Novembro de 2011

Dispõe sobre a revogação do §3° e 4°, do artigo 2° da Lei Municipal n° 1910,de 22 de novembro de 2011.

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Lei nº 1.914 de 05 de Dezembro de 2011

Abre no orçamento programa do Município de São Gotardo, crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais), para reforçar dotações orçamentárias com saldos insuficientes para contabilizar as despesas com folha de pagamento e encargos sociais, relativo ao mês de novembro/2011.

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Lei nº 1.915 de 05 de Dezembro de 2011

Revoga o inciso II do art.2° da Lei Municipal n° 1565, de 16 de maio de 2002,que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que geram poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências.

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Lei nº 1.916 de 05 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o município de Iguatama-MG e contém outras providências.

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Lei nº 1.917 de 05 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre a Instituição do Dia da Consciência Negra no Município e dá outras providências.

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Lei nº 1.918 de 19 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre o rateio financeiro da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício com 60% dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização da Educação de São Gotardo e dá outras providências.

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Lei nº 1.920 de 22 de Dezembro de 2011

Estima Receita e fixa despesa orçamentária do município de São Gotardo para o exercício de 2012 e dá outras providências.

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