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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 48, de 13 de dezembro de 2007.pdf
Dispõe sobre alteração de cargo que especifica na Lei Complementar nº 40/2007 e dá outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2007
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 47, de 30 de novembro de 2007
Autoriza concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal á COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS e contém outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2007
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 46, de 30 de novembro de 2007
Institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Gotardo e dá outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2007
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 45, de 30 de novembro de 2007
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 15 de junho de 2007 e dá outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2007
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 44, de 30 de novembro de 2007
Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 40, de 15 de junho de 2007 e dá outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2007
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 43, de 05 de novembro de 2007
Dispõe sobre a contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2007
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 42, de 18 de setembro de 2007
Dispõe sobre a inclusão e alteração de cargos que específica na Lei Complementar Municipal nº 40/2007 e dá outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2007
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 41, de 23 de julho de 2007
Altera Lei Complementar nº 40, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2007
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 39, de 31 de maio de 2007
Autoriza o executivo a outorgar concessão de uso de quiosques localizados na praça Sagrados Corações e dá outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2007
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 38, de 16 de maio de 2007
Altera a Lei Complementar nº 27/2006, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a excepcional interesse público.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2007