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Lei Complementar nº 96, de 09 de agosto de 2010
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"Revoga a Lei Complementar Municipal n° 89, de 23 de setembro de 2009 e dá outras providências."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2010
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Lei Complementar nº 95, de 06 de julho de 2010
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"Regulamenta a regularização fundiária urbana em loteamentos de propriedade do Município de que trata a Lei Municipal n° 1.849/2010."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2010
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Lei Complementar nº 89, de 23 de setembro de 2009.pdf
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA OFTALMOLÓGICA DE SÃO GOTARDO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2009
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Lei Complementar nº 88, de 18 de setembro de 2009.pdf
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“Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal à Associação Promocional dos Alcoólicos, Pais e Amigos dos Adictos e Alcoolistas Fazendinha Gota de Esperança, desta cidade e contém outras
providências.”
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2009
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Lei Complementar nº 87, de 01 de julho de 2009.pdf
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“Regulamenta a regularização fundiária urbana em loteamentos de propriedade do Município de que trata a Lei Municipal nº 1.812/2009.”
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2009
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Lei Complementar nº 86, de 16 de junho de 2009.pdf
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"Altera nomenclatura de cargo que menciona."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2009
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Lei Complementar nº 85, de 15 de maio de 2009.pdf
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“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Leis Complementares de 2009
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Lei Complementar nº 84, de 15 de maio de 2009.pdf
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MODIFICA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 67, DE 1º DE DEZEMBRO
DE 2008.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2009
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Lei Complementar nº 83, de 15 de maio de 2008.pdf
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“Modifica o anexo II, da Lei Complementar nº 67, de 1º de dezembro de 2008”.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Leis Complementares de 2009
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Lei Complementar nº 82, de 17 de abril de 2009.pdf
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos do Patrimônio Público
Municipal e dá outras providências”.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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