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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 006, de 17 de agosto de 2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2001
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 007, de 03 de setembro de 2001
Dispõe sobre a criação do cargo de Controlador Interno no quadro de cargos do executivo municipal e dá outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2001
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 008, de 17 de outubro de 2001
Acrescenta o cargo de Encarregado do Serviço de Mecânica e Manutenção Geral de Veículos e dá outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2001
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 009, de 08 de março de 2001
Dispõe sobre a organização administrativa do executivo de São Gotardo.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2001
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 11, de 16 de maio de 2002
Autoriza concessão de direito real de uso de uma área de terreno do Patrimônio Municipal ao Centro de Ensino Superior de São Gotardo Ltda e contém outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2002
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 12, de 18 de junho de 2002
Autoriza concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal a COPASA-MG e contém outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2002
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 13, de 1º de julho de 2002
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso de bem imóvel com a Associação dos Fruticultores de São Gotardo-MG e dá outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2002
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 14, de 1º de outubro de 2002
Prorroga o prazo de concessão de direito real de uso de um terreno de patrimônio municipal ao Centro de Ensino Superior de São Gotardo Ltda.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2002
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 15, de 19 de dezembro de 2002
Autoriza o município de São Gotardo a outorgar direito real de uso sobre o imóvel da sua propriedade, mediante processo licitatório prévio na modalidade concorrência pública, e dá outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2002
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 16, de 19 de março de 2003
Autoriza concessão de direito real de uso de uma área de terreno municipal à entidade Lar da Criança e dá outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2003
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