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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 59, de 19 de junho de 2008
por Câmara Municipal última modificação 21/02/2018 17h56
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 33, de 21 de dezembro de 2006 que autoria a concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal à Associação Promocional dos Alcoólicos, Pais e Amigos Adictos e Alcoolistas Fazendinha Gota de Esperança, desta cidade e contém outras providências.
Localizado em Leis / Leis Complementares / Leis Complementares de 2008
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 58, de 05 de maio de 2008
por Câmara Municipal última modificação 21/02/2018 17h51
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 52/2008, que dispõe sobre a contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Complementares / Leis Complementares de 2008
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 57, de 05 de maio de 2008
por Câmara Municipal última modificação 21/02/2018 17h42
Autoriza Cessão de Uso de servidão de uma área de terreno, de propriedade de Raimundo Gonçalves Ferreira, à COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS e contém outras providências.
Localizado em Leis / Leis Complementares / Leis Complementares de 2008
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 55, de 05 de maio de 2008.pdf
por Câmara Municipal última modificação 21/02/2018 17h28
Autoriza o executivo a alienar os imóveis que menciona e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Complementares / Leis Complementares de 2008
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 54, de 03 de abril de 2008
por Câmara Municipal última modificação 21/02/2018 17h25
Autoriza o executivo a outorgar concessão de uso de terrenos para instalação de torres de transmissão e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Complementares / Leis Complementares de 2008
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 53, de 24 de março de 2008
por Câmara Municipal última modificação 21/02/2018 17h22
Dispõe sobre isenção de tributos e contém outras providências.
Localizado em Leis / Leis Complementares / Leis Complementares de 2008
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 52, de 18 de março de 2008
por Câmara Municipal última modificação 21/02/2018 17h13
Dispõe sobre a contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Complementares / Leis Complementares de 2008
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 51, de 18 de março de 2008
por Câmara Municipal última modificação 21/02/2018 16h43
Altera Lei Complementar nº 40/2007, que dispõe sobre o plano de cargos e salários da prefeitura municipal de São Gotardo e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Complementares / Leis Complementares de 2008
Leis Complementares de 2008
por Câmara Municipal publicado 15/02/2018
Localizado em Leis / Leis Complementares
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 49, de 13 de dezembro de 2007
por Câmara Municipal última modificação 21/02/2018 16h40
Dispõe sobre a contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Complementares / Lei Complementares de 2007