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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 141, de 15 de outubro de 2015.pdf
INSTITUI REDUÇÃO DE IPTU PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS NÃO EDIFICÁVEIS CARACTERIZADAS COMO APPS E RATIFICA ISENÇÃO DA INCIDÊNCIA DE ITBI PARA TRANSMISSÃO PELO PODER PÚBLICO , CONF. ART.. 59, III DA LM 1.369/1998.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 140, de 14 de setembro de 2015.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 67/2008, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 139, de 11 de setembro de 2015.pdf
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.3º DA LEI COMPLEMENTAR 126/2014, DE 30 DE MAIO DE 2014, DE CONFORMIDADE COM O ART. 30 E § 3º DA LEI COMPLEMENTAR 67/2008, DE 1º/12/2008.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 138, de 21 de julho de 2015.pdf
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DE SÃO GOTARDO MG PARA A DOCUMENTAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 136, de 24 de abril de 2015.pdf
DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA A REGISTRADORES , ESCRIVÃES , TABELIÃES, NOTÁRIOS OU SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DA ESPÉCIEI.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 135, de 01 de abril de 2015.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES , MUNICIPAIS 67/2008, 92/2009, SEM AUMENTO DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 134, de 05 de março de 2015.pdf
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo Lei Complementar nº 133, de 02 de março de 2015
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO E TRANSPORTE DO GABINETE, CONSTANTE NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS , PREVISTO NOS ANEXOS II E VIII, DA LEI COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 103/2011,107//2011,108/2011,1092012, 117/2023,126/2014, 127/2014,130/2014, PARA CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo Lei Complementar nº 132, de 02 de março de 2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo Lei Complementar nº 123, de 03 de dezembro de 2013
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO , MINAS GERAIS.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2013
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