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LEI Nº 2.285 DE 10 DE MAIO DE 2018
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Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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2018
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LEI Nº 2.285 DE 10 DE MAIO DE 2018
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LEI Nº 2.286 DE 10 DE MAIO DE 2018
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2018
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LEI Nº 2.286 DE 10 DE MAIO DE 2018
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Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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2018
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LEI Nº 2.286 DE 10 DE MAIO DE 2018
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LEI Nº 2.287 DE 24 DE MAIO DE 2018
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ABAETÉ DOS VENÂNCIOS
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2018
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LEI Nº 2.287 DE 24 DE MAIO DE 2018
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Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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2018
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LEI Nº 2.287 DE 24 DE MAIO DE 2018
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LEI Nº 2.288 DE 24 DE MAIO DE 2018.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2018
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LEI Nº 2.288 DE 24 DE MAIO DE 2018.
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Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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2018
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LEI Nº 2.288 DE 24 DE MAIO DE 2018.
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LEI Nº 2.296, DE 04 DE JULHO DE 2018
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CRECHE DONA FIA CEZÁRIO DE ABAETÉ DOS VENÂNCIOS .
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2018
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LEI Nº 2.296, DE 04 DE JULHO DE 2018
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Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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2018
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LEI Nº 2.296, DE 04 DE JULHO DE 2018
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LEI Nº 2.297 DE 23 DE JULHO DE 2018
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2018