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LEI N° 2.300, DE 30 DE JULHO DE 2018
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" DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2018
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LEI N° 2.300, DE 30 DE JULHO DE 2018
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Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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2018
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LEI N° 2.300, DE 30 DE JULHO DE 2018
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LEI N° 2.301 DE 30 DE JULHO DE 2018
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"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2018
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LEI N° 2.301 DE 30 DE JULHO DE 2018
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Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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2018
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LEI N° 2.301 DE 30 DE JULHO DE 2018
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LEI N° 2.302 DE 06 DE AGOSTO DE 2018
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2018
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LEI N° 2.302 DE 06 DE AGOSTO DE 2018
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Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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2018
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LEI N° 2.302 DE 06 DE AGOSTO DE 2018
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LEI N° 2.302 DE 06 DE AGOSTO DE 2018
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Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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2018
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LEI N° 2.302 DE 06 DE AGOSTO DE 2018
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LEI N° 2.304 DE 22 DE AGOSTO DE 2018
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"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2018
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LEI N° 2.304 DE 22 DE AGOSTO DE 2018
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Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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2018
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LEI N° 2.304 DE 22 DE AGOSTO DE 2018
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LEI N° 2.305 DE 23 DE AGOSTO DE 2018
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSEP - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2018