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LEI N o .2.289, DE 24 de Maio 2018
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"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2018
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LEI N o .2.289, DE 24 de Maio 2018
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Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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2018
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LEI N o .2.289, DE 24 de Maio 2018
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LEI N O .2.291, DE 13 DE JUNHO DE 2018
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"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2018
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LEI N O .2.291, DE 13 DE JUNHO DE 2018
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Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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2018
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LEI N O .2.291, DE 13 DE JUNHO DE 2018
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LEI N. 2.298, DE 23 DE JULHO DE 2018
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.257, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2018
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LEI N. 2.298, DE 23 DE JULHO DE 2018
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Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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2018
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LEI N. 2.298, DE 23 DE JULHO DE 2018
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LEI N.٥ 2.276, DE 21 DE MARÇO DE 2018.
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.253, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2018
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LEI N.٥ 2.276, DE 21 DE MARÇO DE 2018.
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Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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2018
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LEI N.٥ 2.276, DE 21 DE MARÇO DE 2018.
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LEI N.٥ 2.281, DE 27 DE ABRIL DE 2018.
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"DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2018
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LEI N.٥ 2.281, DE 27 DE ABRIL DE 2018.
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Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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2018
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LEI N.٥ 2.281, DE 27 DE ABRIL DE 2018.
