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Lei nº 2.257 de 27 de novembro de 2017
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos servidores públicos municipais e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
/
Legislação Municipal a partir de 2011
/
2017
Lei nº 2.258 de 27 de novembro de 2017
Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
/
Legislação Municipal a partir de 2011
/
2017
Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2017
Estabelece a proposta Orçamentária do Município de São Gotardo/MG para o Exercício de 2017.
Localizado em
Transparência
/
Orçamento e Finanças
Leis Complementares
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
Leis Complementares de 2001
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
/
Leis Complementares
Leis Complementares de 2002
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
/
Leis Complementares
Leis Complementares de 2003
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
/
Leis Complementares
Leis Complementares de 2004
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
/
Leis Complementares
Leis Complementares de 2005
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Leis Complementares
Leis Complementares de 2006
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Leis Complementares
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