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Lei n° 2.237/2017
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Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Lei das Diretrizes Orçamentárias - 2018
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lei n°1905/2011
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Localizado em
Transparência
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Concurso Público
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Lei nº 1.901 de 26 de agosto de 2011
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Autoriza assinatura de convênio, com repasse de subvenção e dá outras providências.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2011
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Lei nº 1.932 de 11 de maio de 2012
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Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Sangotardense ausente e dá outras providências.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2012
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Lei nº 1.936 de 17 de julho de 2012
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2013.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2012
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Lei nº 1.939 de 20 de setembro de 2012
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências."
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2012
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Lei nº 1.940 de 20 de setembro de 2012
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Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais do Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2012
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Lei nº 1.941, de 27 de setembro de 2012
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Autoriza a abertura de um crédito adicional especial nos termos do art. 41 da Lei Federal 4.320/64, no orçamento programa do exercício de 2012, no valor de R$ 185.195,57(cento e oitenta e cinco mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), objetivando contabilizar despesas de recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2012
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Lei nº 1.943, de 12 de novembro de 2012
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Autoriza a desapropriação de área de terreno.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2012
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Lei nº 1.944, de 12 de novembro de 2012
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Autoriza a desapropriação de área de terreno
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2012
