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Lei Complementar nº 140, de 14 de setembro de 2015.pdf
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 67/2008, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Lei Complementar nº 141, de 15 de outubro de 2015.pdf
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INSTITUI REDUÇÃO DE IPTU PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS NÃO EDIFICÁVEIS CARACTERIZADAS COMO APPS E RATIFICA ISENÇÃO DA INCIDÊNCIA DE ITBI PARA TRANSMISSÃO PELO PODER PÚBLICO , CONF. ART.. 59, III DA LM 1.369/1998.
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Lei Complementar nº 142, de 05 de novembro de 2015.pdf
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008, DEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares de 2015
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Lei Complementar nº 143, de 05 de novembro de 2015.pdf
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 144, de 04 de dezembro de 2015.pdf
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ACRESCENTA ART. 28 B NA LEI COMPLEMENTAR 92, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, REMUNERADA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO GOTARDO - MG, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 105, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011 E DEMAIS ALTERAÇÕES .
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Lei Complementar nº 145, de 11 de dezembro de 2015.pdf
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO MG , A FAZER DOAÇÃO DOS LOTES QUE ESPECIFICA , PARA A COHAB - COMPANHIA HABITACIONAL DE MINAS GERAIS, PARA IMPLANTAR CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FRANCISCO RODRIGUES GALVÃO, SITUADO NO DISTRITO GUARDA DOS FERREIROS.
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Lei Complementar nº 146, de 16 de dezembro de 2015.pdf
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A TERCEIROS A UTILIZAÇÃO COMERCIAL DE QUATRO UNIDADES PREDIAIS EM QUIOSQUES SITOS NA PRAÇA SAGRADOS CORAÇÕES, MEDIANTE LICITAÇÃO NA FORMA DEFINIDA EM LEI, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 39, DE 31 DE MAIO DE 2007.
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Lei Complementar nº 147, de 23 de dezembro de 2015.pdf
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DISPÕE SOBRE O GABINETE DA PRESIDÊNCIA E CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 148, de 23 de dezembro de 2015.pdf
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 149, de 23 de dezembro de 2015.pdf
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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