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Lei nº 2.193 de 02 de dezembro de 2016
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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2016
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Lei nº 2.194 de 02 de dezembro de 2016
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Revoga o parágrafo único do art. 4º Lei Municipal 1.42/97, que institui o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2016
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Lei nº 2.195 de 02 de dezembro de 2016
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Altera redação dos arts. 7º, 10º e 11º da Lei Municipal de Esportes, como especifica.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2016
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Lei nº 2.196 de 16 de dezembro de 2016
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Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Honorária e Benemérita.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2016
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Lei nº 2.197 de 16 de dezembro de 2016
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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2016
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Lei nº 2.198 de 19 de dezembro de 2016
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Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do Município de São Gotardo para o exercício de 2017.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2016
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Lei nº 1.932 de 11 de maio de 2012
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Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Sangotardense ausente e dá outras providências.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2012
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Lei nº 1.936 de 17 de julho de 2012
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2013.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2012
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Lei nº 1.939 de 20 de setembro de 2012
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2012
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Lei nº 1.940 de 20 de setembro de 2012
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Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais do Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2012