Leis Complementares de 2016

Lei Complementar nº 158, de 24 de maio de 2016.pdf

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 92 DE 15/12/2009, COM O ACRÉSCIMO DO ART. 25-A E SEUS DISPOSITIVOS, INSTITUINDO O REGIME PARA REDUÇÃO OU EXTENSÃO DE JORNADA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO VENCIMENTO BÁSICO.

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Lei Complementar nº 159, de 29 de agosto de 2016.pdf

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO MG A OFERTAR CONCESSÃO OU CESSÃO DE USO DOS LOTES QUE ESPECIFICA PARA SERVIÇOS DE ANTENAS DE RECEPÇÃO E REPETIÇÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO E INTERNETE.

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Lei Complementar nº 160, de 02 de dezembro de 2016.pdf

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO , AFETOS AS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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