Leis Complementares de 2015

Lei Complementar nº 132, de 02 de março de 2015

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar nº 133, de 02 de março de 2015

ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO E TRANSPORTE DO GABINETE, CONSTANTE NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS , PREVISTO NOS ANEXOS II E VIII, DA LEI COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 103/2011,107//2011,108/2011,1092012, 117/2023,126/2014, 127/2014,130/2014, PARA CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS.

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Lei Complementar nº 134, de 05 de março de 2015.pdf

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar nº 135, de 01 de abril de 2015.pdf

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES , MUNICIPAIS 67/2008, 92/2009, SEM AUMENTO DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar nº 136, de 24 de abril de 2015.pdf

DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA A REGISTRADORES , ESCRIVÃES , TABELIÃES, NOTÁRIOS OU SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DA ESPÉCIEI.

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Lei Complementar nº 138, de 21 de julho de 2015.pdf

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DE SÃO GOTARDO MG PARA A DOCUMENTAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS

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Lei Complementar nº 139, de 11 de setembro de 2015.pdf

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.3º DA LEI COMPLEMENTAR 126/2014, DE 30 DE MAIO DE 2014, DE CONFORMIDADE COM O ART. 30 E § 3º DA LEI COMPLEMENTAR 67/2008, DE 1º/12/2008.

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Lei Complementar nº 140, de 14 de setembro de 2015.pdf

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 67/2008, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Complementar nº 141, de 15 de outubro de 2015.pdf

INSTITUI REDUÇÃO DE IPTU PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS NÃO EDIFICÁVEIS CARACTERIZADAS COMO APPS E RATIFICA ISENÇÃO DA INCIDÊNCIA DE ITBI PARA TRANSMISSÃO PELO PODER PÚBLICO , CONF. ART.. 59, III DA LM 1.369/1998.

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Lei Complementar nº 142, de 05 de novembro de 2015.pdf

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008, DEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar nº 143, de 05 de novembro de 2015.pdf

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar nº 144, de 04 de dezembro de 2015.pdf

ACRESCENTA ART. 28 B NA LEI COMPLEMENTAR 92, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, REMUNERADA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO GOTARDO - MG, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 105, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011 E DEMAIS ALTERAÇÕES .

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Lei Complementar nº 145, de 11 de dezembro de 2015.pdf

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO MG , A FAZER DOAÇÃO DOS LOTES QUE ESPECIFICA , PARA A COHAB - COMPANHIA HABITACIONAL DE MINAS GERAIS, PARA IMPLANTAR CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FRANCISCO RODRIGUES GALVÃO, SITUADO NO DISTRITO GUARDA DOS FERREIROS.

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Lei Complementar nº 146, de 16 de dezembro de 2015.pdf

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A TERCEIROS A UTILIZAÇÃO COMERCIAL DE QUATRO UNIDADES PREDIAIS EM QUIOSQUES SITOS NA PRAÇA SAGRADOS CORAÇÕES, MEDIANTE LICITAÇÃO NA FORMA DEFINIDA EM LEI, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 39, DE 31 DE MAIO DE 2007.

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Lei Complementar nº 147, de 23 de dezembro de 2015.pdf

DISPÕE SOBRE O GABINETE DA PRESIDÊNCIA E CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar nº 148, de 23 de dezembro de 2015.pdf

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar nº 149, de 23 de dezembro de 2015.pdf

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar nº 151, de 23 de dezembro de 2015.pdf

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DESSA MUNICIPALIDADE, PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA 130º SUBSEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar nº 152, de 23 de dezembro de 2015.pdf

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICIPIO AO ABRIGO LAR RENASCER DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar nº 153, de 30 de dezembro de 2015.pdf

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SÃO GOTARDO MG, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar nº 155, de 30 de dezembro de 2015.pdf

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA EDUCATIVA PROJETO VIDA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2015.pdf

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO AO ROTARY CLUB DE SÃO GOTARDOMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar nº 157, de 30 de dezembro de 2015.pdf

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO VIRA-LATAS DE RAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº137, DE 02 DE JUNHO 2015.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 44, INCISOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 92, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº154, DE 30 DEZEMBRO DE 2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO DE SÃO BENEDITO E DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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