Leis Complementares de 2006
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2006
Lei Complementar nº 25, de 03 de fevereiro de 2006
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2006/lei-complementar-no-025-de-03-de-fevereiro-de-2006.pdf/view
Altera a lei complementar municipal nº 002 de 03 de abril de 2001, que cria cargos em comissão de secretaria municipal de educação, esportes, lazer e turismo e dá outras providências.No publisher2018-02-16T15:11:53ZFileLei Complementar nº 26, de 06 de fevereiro de 2006
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2006/lei-complementar-no-026-de-06-de-fevereiro-de-2006.pdf/view
Altera a estrutura da Lei Municipal nº 1.378, de 26 de março de 1999 e dá outras providências.No publisher2018-02-16T15:13:58ZFileLei Complementar nº 27, de 13 de fevereiro de 2006
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2006/lei-complementar-no-027-de-13-de-fevereiro-de-2006.pdf/view
Dispõe sobre a contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.No publisher2018-02-16T15:15:47ZFileLei Complementar nº 28, de 24 de fevereiro de 2006
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2006/lei-complementar-no-028-de-24-de-fevereiro-de-2006.pdf/view
Altera a lei complementar municipal nº 027/2006, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a excepcional interesse público.No publisher2018-02-16T15:23:39ZFileLei Complementar nº 29, de 03 de julho de 2006
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2006/lei-complementar-no-029-de-03-de-julho-de-2006.pdf/view
Cria cargo comissionado de secretário adjunto de obras e serviços urbanos, do município de São Gotardo e dá outras providências.No publisher2018-02-16T15:26:14ZFileLei Complementar nº 30, de 19 de julho de 2006
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2006/lei-complementar-no-030-de-19-de-julho-de-2006.pdf/view
Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.No publisher2018-02-16T15:27:54ZFileLei Complementar nº 31, de 03 de outubro de 2006
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2006/lei-complementar-no-031-de-03-de-outubro-de-2006.pdf/view
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de São Gotardo e dá outras providências.No publisher2018-02-16T15:29:34ZFileLei Complementar nº 32, de 21 de dezembro de 2006
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2006/lei-complementar-no-032-de-21-de-dezembro-de-2006.pdf/view
Reestrutura o Micro Distrito Industrial Wilson Pedroso e dá outras providências.No publisher2018-02-21T18:01:21ZFileLei Complementar nº 33, de 21 de dezembro de 2006
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2006/lei-complementar-no-033-de-21-de-dezembro-de-2006.pdf/view
Autoriza concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal à Associação Promocional dos Alcoólicos, Pais e Amigos dos Adictos e Alcoolistas Fazendinha Gota de Esperança, desta cidade e contém outras providências.No publisher2018-02-21T18:01:41ZFileLei Complementar nº 34, de 21 de dezembro 2006
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2006/lei-complementar-no-034-de-21-de-dezembro-2006.pdf/view
Altera a redação dos artigos nº 120 e 156 do Código Tributário Municipal e dá outras providências.No publisher2018-02-21T18:02:04ZFileLei Complementar nº 35, de 21 de dezembro de 2006
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2006/lei-complementar-no-035-de-21-de-dezembro-de-2006.pdf/view
Autoriza o poder executivo municipal a proceder permuta de áreas e dá outras providências.No publisher2018-02-21T18:03:34ZFileLei Complementar nº 36, de 22 de dezembro de 2006
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2006/lei-complementar-no-36-de-22-de-dezembro-de-2006/view
Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.No publisher2018-02-21T18:04:52ZFile