Leis Complementares de 2020

Lei Complementar nº 203 de 10 de Janeiro de 2020

Dispõe sobre o parcelamento do solo da sede do município de São Gotardo e de seus distritos e dá outras providências.

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Lei Complementar 205 de 01 de junho de 2020

"Altera no anexo VII da Lei Complementar Municipal 67/2008 de 1º/12/2008 o tópico concernente às atribuições para o cargo efetivo de Técnico em Informática, para melhor estruturação do cargo

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Lei Complementar nº206, de 1º de junho de 2020

Dispõe sobre a Criação de Cargos de Enfermeiros ESF na Estrutura Funcional do Serviço Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Lei Complementar 207 de 18 de junho de 2020

Altera o Art. 2º da Lei Complementar Municipal 60 de 19 de junho de 2008, já alterada pela Lei Compl.Mun 61 de 02 de julho de 2008, pelas disposições a seguir.

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Lei Complementar 208 de 22 de junho de 2020

"Dispõe sobre o recrutamento de servidor público para atuar junto à Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento e à Secretaria Municipal de Saúde como fiscal durante o estado de calamidade pública em decorrência do COVID-19".

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LEI COMPLEMENTAR N° 210 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

“Altera a redação dos artigos 101, parágrafo único, art. 194 e art. 231 da Lei Complementar Municipal n.º 184, de 22 de agosto de 2018”

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