Lei Complementar nº 198 de 04 de Novembro de 2019
Altera a nomenclatura do cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de coordenador de serviços da educação para coordenador de compras da educação previsto no anexo II de cargos comissionados da Lei Complementar 92/2009 e dá outras providências.
Lei complementar 198 de 2019.pdf
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