Lei Complementar nº 191 de 03 de Junho de 2019
Altera o pré requisito básico dos cargos comissionados de coordenador de administração escolar e coordenador nutricional escolar constantes no anexo II do Plano de Carreira do Magistério afetos à Lei Complementar 92/2009 e suas alterações e dá outras providências.
Lei complementar 191 de 2019.pdf
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