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- 2010
- Leis 2010.doc
- Lei Complementar nº 95, de 06 de julho de 2010
- "Regulamenta a regularização fundiária urbana em loteamentos de propriedade do Município de que trata a Lei Municipal n° 1.849/2010."
- LEI Nº 1843, 29 DE MARÇO DE 2010.
- ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) DESTINADOS A ...
- LEI Nº. 1.866, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010.
- DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.840, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, MODIFICADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.857, DE 08 DE ...
- LEI Nº 1850, de 21 de maio de 2010
- "Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2010, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para a ...
- 2010
- ATAS 2010
- Leis Complementares de 2010
- Lei nº 1.880 de 05 de maio de 2011
- Revoga as Leis Municipais 1867, 1868/2010.
- LEI Nº 1852, de 06 de julho de 2010
- "Institui o dia do Demolay."